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Vila Franca de Xira aprova redução do IMI para famílias com filhos
A Câmara de Vila Franca de Xira anunciou hoje que aprovou para 2016 a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para famílias com filhos, medida que abrangerá cerca de 15 mil agregados familiares.
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Em comunicado, o município ribatejano informou que foi aprovada na última reunião do executivo camarário (PS) uma redução do IMI em 5% para famílias com um filho, 10% com dois e de 15% para aquelas que tenham a seu cargo três ou mais dependentes.
A autarquia refere ainda que irá ser mantida a taxa geral do IMI, fixada nos 0,3%, mínima permitida por lei.
Relativamente à derrama, a Câmara de Vila Franca de Xira aprovou isentar do pagamento deste imposto municipal todas as empresas que tenham um volume de negócios até 300 mil euros, desde que, em 2015 e 2016, "criem e mantenham" um, três ou seis postos de trabalho, de acordo com a sua dimensão.
As empresas com volume de negócios até 150 mil euros também irão ficar isentas do pagamento de derrama.
O chamado IMI Familiar consta no Orçamento do Estado para este ano, mas só vai ser aplicado pela primeira vez em 2016.
A redução prevista na lei assenta apenas sobre prédios destinados a habitação própria e permanente e varia consoante o número de dependentes que compõe o agregado familiar e deverá ser comunicada por cada Assembleia Municipal à Autoridade Tributária e Aduaneira até 30 de novembro.
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