"Comigo a Presidente [da República], a isenção de IMI a fundos imobiliários não passará em nenhum OE", disse à agência Lusa Paulo Morais, depois de se ter encontrado, ao final da tarde de hoje, com o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, na sede desta instituição, em Coimbra.

Durante a reunião, em que também participaram outros responsáveis da ANMP e da candidatura a Belém do antigo vereador da Câmara do Porto, Paulo Morais afirmou que "gostaria de ter a ANMP como aliada nesta matéria", tanto mais que se trata de "cumprir e de fazer cumprir a Constituição".

A lei fundamental determina, no artigo 104º, que "o IMI seja proporcional" em relação aos imóveis sobre os quais incide e respetivos proprietários, sublinhou.

Além do fim daquelas isenções, o candidato a Belém também preconiza que o IMI seja um imposto justo, isto é, que a respetiva tabela considere as características dos imóveis e património imobiliário global dos seus proprietários, medidas que também farão com que, por outro lado, os municípios aumentem as suas receitas.

"A tributação do património deve ser proporcional", como determina a Constituição, mas, na prática, verificam-se situações "imorais", como a de "uma superfície comercial" não pagar IMI ou de o proprietário de um apartamento pagar mais que uma pessoa que possua uma centena de casas tituladas em fundos imobiliários, exemplificou.

Paulo Morais "também gostaria de ter a ANMP como aliada no combate à corrupção, particularmente no urbanismo", disse, salientando que "a gestão urbanística e o tráfico de droga são os setores que, em Portugal, geram maiores margens de lucro", atingindo 600% e 700%.

"Temos em Portugal cerca de dois milhões de casas vazias e muitas delas foram construídas para gerar especulação imobiliária", sustentou Paulo Morais, afirmando que se for eleito pedirá "ajuda" aos municípios para "combater a especulação imobiliária".

Ao falar de corrupção no urbanismo, Paulo Morais esclareceu não quer dizer que há "corrupção generalizada" nas autarquias locais, perante a observação de Manuel Machado, considerando que as afirmações do candidato poderiam ser entendidas como a ideia de que "tudo o que é urbanismo é corrupção".

O encontro do candidato com o presidente da ANMP surgiu na sequência de outras reuniões com candidatos, tendo Manuel Machado afirmado ser "com muito gosto que a casa do poder local democrático" recebe quem a quer visitar, como o caso deste candidato à Presidência da República.

"Hoje, a maior preocupação dos municípios" relaciona-se com o "atraso de dois anos" na distribuição e aplicação dos fundos comunitários de apoio, no âmbito do programa 'Portugal 2020', que é "o grande instrumento financeiro de que Portugal dispõe", sublinhou Manuel Machado, durante a conversa com Paulo Morais.