"Estamos a falar de pessoas que têm isenções de IMI [Impostos Municipal sobre Imóveis], estamos a falar de pessoas com grandes carências económicas, e a quem essa isenção é recusada por terem dívidas ao fisco ou à segurança social. Propomos que não se condicione a qualquer dívida ao fisco ou à segurança social", afirmou Heloísa Apolónia.

As propostas de alteração do partido ecologista incluem também a aquisição de bicicletas com IVA a 13% e que o leite sem lactose passe a constar do programa de leite escolar, e estão ainda a ser negociadas com o executivo, divulgou a deputada Heloísa Apolónia, em conferência de imprensa no parlamento.

Também ao nível do IMI, cujas isenções beneficiam cerca de 550 mil pessoas, "Os Verdes" vão propor que os idosos que vão residir para lares não percam a isenção das suas habitações.

As propostas relativas ao IMI "já têm expressamente um acordo por parte do Governo, outras estão a ser ainda negociadas, mesmo nos termos da redação que terá", revelou Heloísa Apolónia.

"Estamos em conversações", afirmou.

Uma das propostas que "Os Verdes" sabem que não terá o acordo do Governo é a relativa ao regresso do passe 14-18 e sub-23, mas que vão apresentar de qualquer forma, com a expectativa de que em futuros orçamentos possam ter acolhimento, mesmo que de forma faseada.

"Trata-se de habituar os jovens a determinado modo de mobilidade para que quando ganhem autonomia não sintam necessidade de transitar para o transporte individual", afirmou.

Ainda no âmbito do Orçamento do Estado, "Os Verdes" vão propor um plano de ação para a retirada de amianto dos edifícios públicos, assim como que a prestação serviços e produtos em terapêuticas não convencionais sejam equiparados no IVA à medicina convencional.

Do lado da compensação de receitas, "Os Verdes" propõem a reavaliação do regime de garantia de potência para centros electro produtores e dos incentivos às novas barragens, prevendo uma poupança de quatro milhões de euros.

O aumento das contribuições do setor energético, um setor que o partido ecologista considera que "tem sido profundamente privilegiado", é outra das medidas defendidas, prevendo um ganho entre 45 a 60 milhões de euros.