Comissão do Arrendamento Urbano sem participação dos proprietários
A Comissão de Acompanhamento do Mercado de Arrendamento Urbano (CAMAU), constituída por senhorios, inquilinos e mediadores do imobiliário, vai continuar a trabalhar, mas sem o contributo das associações de proprietários, que suspenderam a participação neste grupo de trabalho.
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Casa Imobiliário
O coordenador da CAMAU e presidente da Associação Portuguesa de Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), Luís Lima, disse hoje que "compreende" a posição da Associação Nacional de Proprietários (ANP) e da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), entidades que resolveram suspender a sua participação nas reuniões da CAMAU, devido à proposta do PS de alterar a lei do arrendamento para proteger lojas históricas e pessoas com mais de 65 anos.
"Tenho pena que isto tenha acontecido. Hoje mesmo vou mandar uma comunicação para as duas entidades, porque temos dúvidas se suspendem ou se se desvinculam da CAMAU", informou o representante do grupo de trabalho, acrescentando que "o Governo já sabe" desta situação.
À margem de uma apresentação sobre a evolução do mercado de arrendamento, que decorreu hoje em Lisboa, Luís Lima afirmou que "a CAMAU vai-se manter", frisando que é "lamentável" que o Governo, através do grupo parlamentar do PS, tenha apresentado um projeto de lei com alterações à lei do arrendamento sem ter ouvido primeiro a posição das associações do setor.
Em comunicado, o presidente da ANP, António Frias Marques, informou os restantes membros da CAMAU de que os proprietários vão suspender a participação nas reuniões do grupo de trabalho, explicando que a decisão se deve aos "desenvolvimentos políticos recentes que esvaziam a função de lugar de consensos que levou à criação da comissão".
Com a mesma posição, o presidente da ALP, Menezes Leitão, declarou à Lusa que a associação decidiu suspender a participação na comissão, uma vez que cada um dos membros estava a fazer uma intervenção por si só junto do Governo, considerando que, "neste momento, não estão preenchidas as condições para ter uma posição consensual no quadro da CAMAU".
O coordenador da CAMAU reforçou que "a comissão não foi feita para castrar nenhuma entidade", defendendo que sempre houve transparência entre os membros para gerar consensos, mas "nunca houve um acordo que inibisse alguma das entidades de falar diretamente com o Governo".
"Seriam todos bem-vindos se se mantivessem. Acho que é errado a posição que tomaram, mas é legítima", disse Luís Lima, explicando que não é verdade que tenha havido um conflito entre os membros da CAMAU.
Já o presidente da Associação de Inquilinos de Lisboa (AIL), Romão Lavadinho, afirmou que "não houve nenhuma falta de honestidade, nem nenhuma falta de consensos", advogando que, para além das posições comuns na CAMAU, os inquilinos apresentaram ao Governo as reivindicações da respetiva associação.
"Contrariamente a alguns proprietários que acham que não devia de haver alteração nenhuma, nós [inquilinos] consideramos que algumas alterações são imprescindíveis, são necessárias e são urgentes", defendeu o responsável da AIL, frisando que a associação está disponível para continuar na CAMAU.
O vice-presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Vasco Mello, expressou que a valoriza os consensos na CAMAU, mas a participação na comissão "não inibe a CCP de ter posições públicas, de ter contactos com os elementos do Governo, deter contactos com os partidos políticos e de ter posições próprias relativamente a esta matéria do arrendamento".
Criada há um ano, a CAMAU foi constituída para monitorizar o mercado de arrendamento urbano e para negociar com o Governo possíveis alterações à lei do arrendamento.
A comissão foi fundada com a participação de seis associações de proprietários, de inquilinos e de mediadores do imobiliário: APEMIP, ANP, ALP, AIL, CCP e Associação de Inquilinos e Condóminos do Norte de Portugal (AIN).