O Imposto Municipal sobre Imóveis volta a estar na ordem do dia. Depois da publicação, em Diário de República, de um diploma que determina o aumento da variação máxima prevista para o coeficiente de localização e operacionalidade relativas, desta vez no centro da polémica está a Igreja.

Tudo começou quando várias paróquias do país foram notificadas para pagar o IMI. Depois de uma reunião em Fátima entre vigários-gerais e ecónomos das diferentes dioceses nacionais, a Igreja Católica veio a público pedir ao Governo que respeite a Concordata assinada em 2004 entre Portugal e a Santa Sé.

Esta Concordata, sublinhe-se, determina a isenção do património religioso quanto ao pagamento do referido imposto.

Quem reagiu de imediato foi Assunção Cristas e Duarte Pacheco.

A líder do CDS, através da sua página no Facebook, acusa o Executivo de “desrespeitar” a Concordata e de querer tributar “conventos, salas de catequese e até casas mandadas construir para alojar pessoas sem recursos”.

Da parte do PSD, as críticas fizeram-se ouvir pela voz do deputado Duarte Pacheco que, em declarações à agência Lusa, disse que o “Governo está a precisar de receitas fiscais”, mas frisou que “essas receitas têm de estar de acordo com a lei e com os tratados internacionais”.

O Ministério das Finanças acabou por esclarecer a situação numa nota enviada às redações ao final da tarde de ontem.

No comunicado lê-se que as “isenções do IMI em causa são decorrentes da aplicação da lei da liberdade religiosa, da Concordata e das disposições do Código do IMI e do Estatuto dos Benefícios Fiscais com estas relacionados”.

Estas disposições, sublinham as Finanças, “não sofreram recentemente qualquer alteração das orientações previstas, nem foram objeto de alteração das orientações interpretativas por parte do Ministério das Finanças”.

Por outras palavras, o que ficou acordado na Concordata continua em vigor e quanto às notificações enviadas a algumas paróquias, a tutela garante que “as situações de necessidade de justificação de pressupostos de facto de isenções de IMI por parte de entidades religiosas (…) inserem-se na atividade normal de controlo da atribuição de isenções fiscais pela Autoridade Tributária”.

Contudo, a Conferência Episcopal Portuguesa já garantiu que existem casos em que a Concordata não está a ser respeitada, frisando que se trata de um “acordo internacional que está acima das leis locais”.

“Conheço alguns casos, não é de agora, mas está a ser feito agora com mais incidência. O acordo entre a Santa Sé e o Estado Português - Concordata - não está a ser respeitado no seu artigo 26. Estão a cobrar IMI indevido a paróquias, residências paroquiais", disse o porta-voz da Conferência Episcopal, Manuel Barbosa, em declarações à Lusa, na semana passada.