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PAN quer iguadade no arrendamento para quem tem animais
Projeto-lei será apresentado amanhã.
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Lembrando que, quando procuram uma nova casa muitos cidadãos debatem-se frequentemente com a proibição de levarem os seus animais de companhia, o PAN apresenta esta quinta-feira, um projeto-lei que visa assegurar a igualdade de acesso ao arrendamento por quem possui animais.
O partido liderado por André Silva considera que “esta situação provoca uma grande perturbação aos detentores de animais, pois existem casos em que estas famílias não conseguem encontrar um senhorio que os aceite, restando-lhes entregar o animal num centro de recolha oficial (sendo que nem todos têm possibilidade de os aceitar) ou abandoná-lo, cometendo um crime”.
Para o partido não existe fundamento nesta situação, tendo em conta que os direitos do senhorio estão já assegurados no capítulo IV do Código Civil, referente ao arrendamento.
“A pessoa vê-se coagida a abdicar de um ser que considera parte da sua família para conseguir assegurar um teto a si próprio e aos restantes familiares”, refere o partido.
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