Numa carta enviada na quinta-feira a todos os presidentes de câmara, o Governo alertou para a publicação, a 04 de outubro, "dos concursos dirigidos à 'Eficiência Energética nas Infraestruturas Públicas da Administração Local', com uma dotação financeira de 162 milhões de euros".

O documento notou que a medida visa concretizar "mais uma importante componente dos Pactos de Desenvolvimento e Coesão Territorial contratualizados com as CIM/AM [Comunidades Intermunicipais/Áreas Metropolitanas]".

Os secretários de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, das Autarquias Locais, Carlos Miguel, e do Desenvolvimento e Coesão, Nelson de Sousa, explicam na carta que estes apoios dos Programas Operacionais Regionais do Portugal 2020 se destinam a "intervenções ao nível do aumento da eficiência energética dos edifícios e equipamentos públicos", incluindo a "remoção de materiais que contenham amianto".

Os apoios destinam-se, ainda, a projetos de "intervenções nos sistemas de iluminação pública, sistemas semafóricos e sistemas de iluminação decorativa, tais como monumentos, jardins, entre outros, com o objetivo de reduzir os consumos de energia, através da instalação de sistemas e tecnologias mais eficientes".

"Em linha com as diretivas europeias de eficiência energética, cabe ao Estado e aos municípios dar o exemplo para os restantes setores de atividade", salientou a carta, apontando a ambição portuguesa de, principalmente na administração pública, reduzir 30% do consumo de energia até 2020.

Os três governantes convidaram os municípios a apresentarem "candidaturas ao Portugal 2020, até 13 de abril de 2017, com ganhos evidentes de eficiência quer para a administração local, quer para a melhoria das condições de vida e de sustentabilidade dos territórios".

Segundo fonte oficial do gabinete do ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, que tutela a aplicação do Portugal 2020, o Governo tinha lançado, em setembro, um concurso similar para a administração central, no montante de 100 milhões de euros de fundos europeus.