Câmara de Viseu quer nova redução da taxa de IMI
A Câmara de Viseu decidiu hoje propor à Assembleia Municipal uma nova redução da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) dos prédios urbanos avaliados para 0,3%, de forma a aliviar os munícipes.
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A decisão foi tomada na reunião de hoje, “por unanimidade e com muita compreensão”, disse aos jornalistas o presidente da Câmara, Fernando Ruas.
O autarca explicou que se Viseu já estava entre as capitais de distrito do país com taxa de IMI mais baixa (tendo abaixo apenas Lisboa, Castelo Branco e Aveiro), com esta nova redução ficará no fim da lista.
“Já passámos de 0,50% para 0,35% e agora passamos para 0,30%, o limite mínimo”, frisou.
Fernando Ruas explicou que esta nova redução do IMI se deve também a “uma questão de precaução”, relacionada com a proposta de lei das Finanças Locais.
“Neste momento o que é dito, e espero que seja alterado, é que o fundo de apoio municipal pode ter de ser obrigatoriamente financiado por verbas que sejam excedentes decorrentes do IMI”, contou.
Segundo o também líder da Associação Nacional de Municípios Portugueses, desta forma “passaria a ser uma verba consignada”.
“Se eu tiver montantes de verbas disponíveis do IMI mas que tenha obrigatoriamente de as colocar num fundo de apoio deixo de contar com elas”, afirmou.