Problemas no IMI são "prova dos nove de austeridade"
A líder do CDS-PP disse hoje que os problemas verificados na aplicação do adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) são a "prova dos nove de um Governo que diz que acabou a austeridade", e exigiu a resolução do problema.
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"Manifestamo-nos profundamente contra uma medida e sinalizando que esta é a prova dos nove de um Governo que diz que acabou a austeridade, mas afinal mantém a austeridade", afirmou Assunção Cristas.
A líder centrista recordou que, no ano passado, o partido "se manifestou contra" o adicional ao IMI, e assinalou que voltará a fazê-lo aquando da discussão sobre a sua manutenção, no âmbito do Orçamento do Estado para o próximo ano.
Assunção Cristas reagia à notícia de hoje do Diário de Notícias e do Jornal de Notícias, que indica que alguns casais estão a ser notificados pela Autoridade Tributária e Aduaneira para pagarem o adicional ao IMI, apercebendo-se só agora que tinham de separar os bens imóveis para evitar o novo imposto.
"Em relação a este caso concreto, que nos parece muito penalizador - que é a circunstância de a Autoridade Tributária não ter, pelo menos de forma suficientemente eficaz, informado os contribuintes de que deveriam pedir [...] a separação desses bens para efeito da aplicação do imposto - creio que é preciso encontrar uma solução com tempo adicional", sublinhou Assunção Cristas.
A centrista disse acreditar que a situação ainda possa ser resolvida este ano.
"Tanto quanto eu pude ler, as pessoas estão a fazer as reclamações. Resta a Autoridade Tributária dar uma instrução interna para que as reclamações sejam consideradas favoráveis", referiu.
"Do ponto de vista administrativo, é bastante simples resolver este problema, haja vontade política", comentou.
A responsável defendeu, por isso, que "a Autoridade Tributária deve enviar uma instrução para todos os serviços para que deem tempo às pessoas que estão a reclamar" e para que "resolvam favoravelmente no sentido de aceitar a reclamação das pessoas porque não sabiam e é a primeira vez que pagam um imposto".
"As pessoas precisam do seu tempo de aprendizagem e de adaptação", notou.
Assunção Cristas falava aos jornalistas à margem de uma visita à freguesia da Misericórdia, em Lisboa, cidade na qual é candidata à presidência do município nas próximas eleições autárquicas de 01 de outubro.
"Se nós queremos [...] também uma cidade recuperada e se queremos investimento nestas áreas, não podemos estar a penalizar quem faz esses investimentos", comparou.
Questionada pelos jornalistas relativamente ao aviso dos médicos de que avançarão para uma segunda greve caso não sejam atendidas as principais reivindicações, Assunção Cristas apontou que "um Governo que gosta de se pautar pela sua capacidade de diálogo está a falhar redondamente na área da saúde".
"Se nós vemos um Governo que diz que a austeridade acabou, mas com uma incapacidade de resolver questões que têm a ver com a qualidade do serviço, [...] o que vemos é um grande falhanço", sublinhou, adiantando que o executivo terá de "resolver um problema que o próprio criou".