"Foi votado o pacto fiscal para 2018, que foi aprovado e vai ser submetido à Assembleia Municipal, com os votos favoráveis dos vereadores da coligação Confiança (PS, JPP, BE, PDR e Nós, Cidadãos!) e abstenção da restante oposição", disse Miguel Silva Gouveia após a reunião semanal dos vereadores do principal município da Madeira.

O autarca sublinhou que a Câmara do Funchal "mantém a sua política de desagravamento fiscal" iniciada no anterior mandato, sendo, entre os municípios das 25 maiores cidades do país, "aquele que tem um pacote fiscal mais atrativo" e "taxas mais baixas".

"Aprovámos uma taxa de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) de 0,3%, que é a taxa mais baixa possível para o IMI", afirmou, adiantando ser também "a mais baixa de sempre no Funchal".

Miguel Silva Gouveia disse que foram igualmente aprovamos "benefícios familiares com uma dedução, em sede de IMI, para os proprietários que tenham um, dois, três ou mais filhos, com 20 e 40 euros de dedução para cada um destes cenários", explicou.

Em matéria de IRS, o vereador apontou que a proposta "foi manter a participação nos 3,5%", argumentando ser "prudente" manter este valor em matéria coletável, porque o aumento de escalões em sede de Orçamento de Estado para 2018 implica uma diminuição na arrecadação de receitas para o município, correspondendo a um aumento de rendimentos para as pessoas.

"Somos também entre as 25 cidades do país, logo a seguir a Lisboa, a que tem a participação de IRS mais baixa. Lisboa tem 2,5%", indicou.

Ainda recordou que, em 2013, a taxa de IMI era 0,35% e hoje se situa nos 0,3%, sendo que a participação de IRS era de 0,5% e atualmente atinge os 3,5%.

Quanto à derrama, Miguel Silva Gouveia mencionou que o município mantém "a taxa de 0,5%, em linha com aquilo que vinha sendo feito em anos anteriores".

"Este é um pacote fiscal responsável, que não embarca em demagogias de devolver mais do que se pode, porque temos compromisso com funchalenses e um conjunto de obras para cumprir", declarou.

Miguel Silva Gouveia complementou que este é um pacote fiscal "sério, responsável e exequível para 2018".

O autarca ainda destacou que, se a Câmara do Funchal "mantivesse a taxa de IMI nos 0,35%, teria mais quatro milhões de euros" de receitas.

E, no tocante ao IRS, o município está a devolver 1,9 milhões de euros com a alteração da taxa de participação aos funchalenses, o que tem "um efeito multiplicador" na economia local.

Na reunião, os vereadores aprovaram, por unanimidade, a adjudicação do concurso para a aquisição de quatro viaturas de combate a incêndios florestais na ordem dos 668 mil euros, com base numa candidatura submetida ao programa SEUR, para serem afetas aos Bombeiros Sapadores do Funchal, que deverão estar a funcionar no próximo verão, anunciou.

Outra das decisões tomadas por unanimidade neste encontro semanal foi o mapa de pessoal para 2018, que "prevê não só o descongelamento de carreiras que estão vertidas no OE/2018, mas também vários procedimentos de contratação, alguns deles já em curso nalgumas áreas" para o município do Funchal.

Estas duas deliberações também vão ser submetidas à apreciação da Assembleia Municipal.