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Autorizada transferência para garantir cheque-livro de 20 euros
A transferência de 4,4 milhões de euros do Fundo de Fomento Cultural para a Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, para o programa cheque-livro, em 2024-2025, foi hoje publicada em Diário da República.
© Lusa
Cultura Diário da República
A resolução foi aprovada em Conselho de Ministros no passado dia 07 de dezembro, prevê uma "despesa decorrente da concretização do Programa de Cheque Livro, até ao montante máximo" de 4,4 milhões de euros, e determina que os encargos orçamentais "não podem exceder" os quatro milhões de euros em 2024 e os 400 mil euros em 2025.
O diploma prevê ainda que "o montante fixado para 2025" possa ser "acrescido do saldo apurado" no ano anterior.
A regulamentação terá de ser feita por portaria do membro do Governo responsável pela área da Cultura, ficando a Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB) responsável pela conceção e desenvolvimento do programa, "que será concretizado [...] através de uma plataforma eletrónica criada para o efeito."
O cheque-livro para jovens de 18 anos tem o valor unitário de vinte euros, vai beneficiar 200 mil pessoas e só entra em prática em 2024, conforme os números avançados pelo ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, na audição parlamentar do passado dia 08 de novembro, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para o próximo ano.
A medida surge na sequência de uma proposta feita pela Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) em 2022, que defendia a atribuição de 100 euros aos jovens de 18 anos para a compra de livros.
O Governo fixou o valor em vinte euros e limitou o benefício a 200 mil pessoas.
Em 2022, no final do confinamento, por causa do impacto negativo da pandemia da covid-19 no setor, a APEL entregou aos ministérios da Cultura e da Educação, à secretaria de Estado do Comércio e Turismo e à Presidência da República um documento com "três medidas" que considerava importantes para mitigar problemas das famílias no acesso à Cultura e ao livro, e para dinamizar o setor livreiro.
Além da "criação de um cheque-livro de 100 euros para todos aqueles que façam 18 anos", a APEL propunha a redução da taxa do IVA do livro de seis para zero por cento, e o "reforço do investimento nas compras das bibliotecas, quer sob a tutela da Cultura quer sob a da Educação".
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