Das cerca de 60 propostas de alteração ao OE2025 apresentadas por diferentes partidos para o setor da Cultura, foram aprovadas oito, quatro delas relacionadas com o projeto de Requalificação e Musealização da Casa Museu Aristides de Sousa Mendes, em Carregal do Sal, apresentadas pelo PSD e o CDS-PP, pelo PAN e o PCP.

A lista de aprovações na área da Cultura conta igualmente com as duas propostas do PCP para a existência de regimes de valorização e proteção social das tapeteiras de Arraiolos e dos artesãos dos bonecos de Estremoz, e com a descida do IVA na tauromaquia para a taxa mínima de seis por cento, apresentada pela bancada dos partidos do Governo.

A proposta do Livre para a promoção de práticas de arquivo das artes performativas, agora aprovada, estabelece a constituição de um grupo de trabalho, através do Ministério da Cultura, "com o objetivo de propor os melhores contextos institucionais e boas práticas para assegurar o devido tratamento arquivístico" em áreas como teatro, dança e cruzamentos disciplinares.

De acordo com o texto apresentado pelo Livre, este grupo de trabalho será composto por representantes da Direção-Geral das Artes (DGArtes), da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, dos arquivos municipais e distritais, por "membros da academia" e representantes do setor profissional das artes performativas, e tem até ao final de setembro de 2025 para apresentar o relatório "com conclusões e recomendações da ação a desenvolver".

O Livre sustenta a proposta com a necessidade de defender a inscrição das artes performativas "na memória ou no património", impondo-se "um estudo alargado para identificar e propor as melhores práticas para o setor e para a sua preservação", dando como exemplo iniciativas como o programa lançado pela DGArtes em 2021, "para apoio a projetos no domínio da investigação, práticas de arquivo e documentação do património artístico" e o projeto Arthe - Arquivar o Teatro, do Centro de Estudos de Teatro da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, apoiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

Quanto à Casa Museu Aristides Sousa Mendes, em Carregal do Sal, no distrito de Viseu, a proposta do PSD e do CDS-PP estabelece que o Governo, durante o próximo ano, em articulação com a fundação e o município, tem de proceder "à avaliação das necessidades financeiras e logísticas verificadas" durante a requalificação e musealização da Casa do Passal, e fazer a transferência financeira para a autarquia, "a título de reembolso das despesas efetuadas" - uma verba que o PAN situa em 1,15 milhões de euros e o PCP em 1,50 milhões.

O PAN teve também aprovada a proposta de prestação de apoio técnico para atribuição do estatuto de museu nacional ao Museu Aristides de Sousa Mendes e a sua integração na Rede Portuguesa de Museus.

As propostas do PCP para a criação de regimes de valorização e proteção social das tapeteiras de Arraiolos e dos artesãos dos bonecos de Estremoz preveem a definição de "medidas específicas de formação e valorização profissional" e "de proteção social, designadamente relativas a doenças profissionais, saúde e segurança no trabalho" e de "condições de acesso à reforma".

Entre as mais de 50 propostas rejeitadas na área da Cultura durante o debate na especialidade, contam-se a contratação de arqueólogos (BE, PAN e PCP), o reforço da despesa autorizada da DGArtes em 19,6 milhões de euros (BE), a dedução à coleta do IRS das despesas em cultura até cem euros (Livre e PAN), o alargamento da gratuitidade da entrada nos museus, palácios e monumentos nacionais (PCP, Chega) e o aumento do valor do cheque-livro de 20 para 100 euros (Livre).

Rejeitada foi igualmente a proposta do Livre para descolonização da história e da cultura, que previa a dotação de verbas para contextualização de exposições de museus com acervos do período colonial, assim como a proposta do PCP para se "efetivar o mínimo de 1% do Orçamento do Estado para a Cultura até 2027".

A votação final global do OE2025 está marcada para hoje.

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