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Fisco assina protocolos de cooperação para reforçar cidadania fiscal
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) assinou hoje cinco protocolos de cooperação com várias entidades que, em comum, têm o facto de visarem a promoção da cidadania fiscal e a melhoria da comunicação entre a AT e os contribuintes.
© Global Imagens
Economia AT
Um dos protocolos envolve a Direção-Geral da Educação e terá por objetivo a concretização de projetos de educação fiscal junto dos mais jovens. Entre as iniciativas previstas inclui-se o desenvolvimento de conteúdos de educação fiscal a serem divulgados nos estabelecimentos de ensino e a realização de eventos destinados à sensibilização para a literacia fiscal.
Um segundo protocolo, entre a AT e a Direção-Geral do Ensino Superior, pretende alargar aos alunos do ensino superior iniciativas informativas de cidadania fiscal, procurando sensibilizar os jovens que estão prestes a entrar no mercado de trabalho (e a tornarem-se contribuintes mais ativos) para a importância do cumprimento das obrigações fiscais.
A assinatura destes acordos de cooperação foi feita durante uma conferência sobre "Cidadania fiscal 2.0" que hoje decorreu no Ministério das Finanças e durante a qual a professora universitária Clotilde Palma sublinhou a necessidade de se fazer a ligação entre civismo fiscal e os valores da vida em sociedade.
Na ocasião, o ministro das Finanças, Mário Centeno, também anunciou que a partir do dia 01 de abril (coincidindo com a entrega da declaração do IRS) cada vez que um contribuinte cumprir uma obrigação fiscal através do Portal das Finanças, ser-lhe-á mostrado um gráfico que revela quais os serviços e funções do Estado que são financiados pelos seus impostos.
Os protocolos estreitam ainda a cooperação entre a AT e a Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) na divulgação e utilização de filmes, livros e jogos nos contratos celebrados com as direções-gerais da Educação e do Ensino Superior.
A AT assinou também protocolos com a Agência para a Modernização Administrativa e com o Instituto Nacional de Estatística (INE). O primeiro formaliza os trabalhos de aplicação de estratégias de 'perceção comportamental' nos serviços da AT visando orientá-los para uma melhor abordagem aos contribuintes através da reconfiguração do atendimento presencial.
Este tipo de estratégias já estão em curso no LabX -- Laboratório de Experimentação da Administração Pública.
O segundo protocolo permite que os dados já disponibilizados pela AT ao INE fiquem acessíveis à comunidade científica, através do INE, da Fundação para a Ciência e Tecnologia e da Direção-Geral das Estatísticas da Educação e Ciência.
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