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Até 5.ª feira Banco de Portugal tem que enviar lista de grandes devedores
O Banco de Portugal (BdP) tem até quinta-feira para enviar ao parlamento um relatório extraordinário sobre os grandes devedores dos bancos que beneficiaram de ajudas públicas, confirmou a Lusa.
© Global Imagens
Economia Parlamento
A lei publicada em fevereiro deu ao banco central "100 dias corridos" para fazer um relatório "com a informação relevante relativa às instituições de crédito abrangidas em que, nos doze anos anteriores à publicação da presente lei, se tenha verificado qualquer das situações de aplicação ou disponibilização de fundos públicos".
Em causa estão os grandes devedores dos bancos Caixa Geral de Depósitos, BES/Novo Banco, Banif, BPN, BCP e BPI.
Segundo informação obtida pela Lusa, são pelo menos dois os documentos que chegarão ao parlamento, um público -- que o Banco de Portugal divulgará no seu 'site' -- com informação agregada - e outro confidencial para os deputados, no qual estão discriminados os créditos problemáticos e outros ativos que deram problemas à banca e levaram à ajuda pública (por exemplo, dívida pública).
O BdP tem estado a fazer perguntas aos bancos para fazer o relatório, porque há muita informação que não tinha, por exemplo, sobre o BPN.
A lei foi votada em janeiro e fez-se por partes, mas genericamente o PS absteve-se, enquanto PSD, PCP, BE e CDS votaram a favor. Aliás, esta legislação resultou de um texto de consenso entre PSD, PCP, Bloco de Esquerda (BE) e CDS-PP, proposto por iniciativa dos sociais-democratas.
As novas regras significam ainda que de futuro haverá maior transparência sobre bancos que recorram a ajuda pública (qualquer que seja o tipo de ajuda e concedida diretamente pelo Estado ou através do Fundo de Resolução bancário), com o Banco de Portugal a ter de publicar na sua página na internet informação agregada e anónima sobre os grandes devedores desses bancos e a ter de enviar ao parlamento a mesma informação mas detalhada.
A lei foi promulgada no início de fevereiro pelo Presidente da República.
O prazo de 100 dias foi contestado pelo Banco de Portugal no parecer entregue em janeiro ao parlamento sobre o documento, com a instituição a afirmar "não ser exequível".
Segundo o parecer, "atualmente as instituições não reportam ao Banco de Portugal a totalidade da informação relevante prevista no projeto", pelo que para cumprir essa obrigação com os detalhes pedidos teria de ser criado "um novo reporte para as instituições".
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