"O lançamento deste programa é de louvar. Finalmente o Estado focou-se na habitação e está votado em promover soluções para os problemas crescentes dos jovens e famílias portuguesas", refere o presidente da APEMIP, Luís Lima, citado em comunicado hoje divulgado.

Em causa está o Programa de Arrendamento Acessível, destinado a incentivar a oferta de alojamentos para arrendamento habitacional a preços reduzidos, que vai entrar em vigor em 01 julho, de acordo com o decreto-lei do Governo, publicado a 22 de maio em Diário da República.

De adesão voluntária, os senhorios vão poder beneficiar de uma isenção total de impostos sobre "os rendimentos prediais resultantes de contratos de arrendamento ou subarrendamento habitacional enquadrados no Programa de Arrendamento Acessível", em sede de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) e de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC), desde que a renda seja inferior a 20% dos preços de mercado e os arrendatários não tenham de suportar uma taxa de esforço superior a 35%.

A APEMIP admite que este programa "levará a seu tempo a produzir efeitos no mercado", mas considera que "dá um sinal positivo e promove o aumento da oferta habitacional dirigida à classe média", referindo que é este o setor "quem mais está a sentir dificuldades em encontrar alternativas habitacionais à medida das suas possibilidades".

Esta associação precisa, na mesma nota, que a regulamentação deste programa prevê que o preço máximo de uma renda varie entre os 525 euros e os 1700 euros, dependendo do concelho em que se insere a habitação.

"Os proprietários que adiram a este programa terão benefícios fiscais desde que a renda seja 20% abaixo dos preços de mercado e os arrendatários não tenham que suportar uma taxa de esforço superior a 35%. É sobretudo uma medida que visa a promoção da oferta para o mercado de arrendamento dirigido à classe média", afirma Luís Lima.

O presidente da APEMIP destacou a importância da medida "para jovens e famílias mais carenciadas", acrescentando que "existem já outros instrumentos como a oferta pública da habitação, que estarão também a ser dinamizados pelo Estado em conjunto com as autarquias".

Sobre o impacto que este programa terá no mercado, Luís Lima diz que "só poderá ser positivo", admitindo, no entanto, que o programa "pode não resolver todos os problemas existentes, mas decerto que dará um impulso".

"Haverá agora um processo de adequação e de adesão", aponta o presidente da APEMIP, mostrando convicção de que "os proprietários irão aderir".

"Tem que haver alguma razoabilidade no mercado e não podemos querer oito ou 80. O Estado está a dar os passos que tem que dar, e vai no caminho certo: o da promoção da oferta. É aqui que se deve atuar", concluiu.

Posicionados por seis escalões, enumerados por valor crescente das rendas máximas no Programa de Arrendamento Acessível, dos 308 concelhos do país, 165 ocupam o escalão 1, como Angra do Heroísmo, Bragança, Cantanhede, Castelo Branco, Covilhã, Elvas, Felgueiras, Guarda, Paços de Ferreira, Paredes, Penafiel, Pombal e Portalegre, segundo a portaria publicada na quinta-feira em Diário da República, que determina os limites de renda aplicáveis no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível.