Os apoios propostos terão a duração de seis meses, com início em abril, mas podem vir a ser prolongados se as circunstâncias o justificarem, de acordo com o documento subscrito por todos os associados da confederação, nomeadamente a AID - Associação da Imprensa Diária, a APR - Associação Portuguesa de Radiodifusão e a RTP.

"A exemplo da Espanha e da França, onde as empresas mais pequenas que enfrentam dificuldades não terão de pagar contribuições sociais durante a crise, ou têm descontos significativos, prever um regime de isenções da TSU [Taxa Social única] e apoios salariais", refere a proposta da confederação, que estratifica consoante o número de colaboradores.

Por exemplo, no caso de apoios a conceder a entidades com entre um e 10 trabalhadores há mais de um ano, estes seriam de isenção de pagamento da totalidade da TSU e de apoio de 50% do salário ilíquido de cada colaborador, no valor máximo até 600 euros.

Já no caso de apoios a entidades com 51 a 250 trabalhadores ao serviço há mais de um ano, a isenção proposta é de 40% do pagamento da TSU.

Propõe também a isenção de pagamentos das taxas de regulação dos media (ERC) e das telecomunicações (Anacom) durante este ano e o apoio de "50% dos gastos mensais com energia elétrica e com telecomunicações, pelo menos para as empresas com menos de 250 trabalhadores (PME)".

O documento, que foi entregue ao secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, e a outras entidades, de acordo com a CPMCS, propõe também, "a exemplo dos apoios previstos na Dinamarca, [que] as pequenas empresas cuja faturação tenha caído mais de 30% podem receber do Estado até 75%" desse montante perdido.

É também proposto, a exemplo de França, que o Governo garanta que vai acelerar os pagamentos pendentes do Estado às empresas, e tal como os apoios previstos no Reino Unido, que sejam desenvolvidas "linhas de crédito para empresas que tenham de fechar portas, com garantia do Estado, sem cobrança de juros durante 12 meses", lê-se no documento.

"Ou mesmo como na Alemanha, [as empresas] poderem receber empréstimos diretos do Governo, variáveis de acordo com a sua dimensão, assim como disponibilizar crédito ilimitado às empresas, que no caso português poderia ser gerido pela CGD, para que esta possa emprestar aos bancos, e estes às empresas", acrescenta a confederação.

Além disso, "os trabalhadores independentes da comunicação social, tal como acontece nos Países Baixos e outros países, poderem receber apoios, em função da sua quebra comprovada de rendimentos", defende a CPMCS.

"Os apoios propostos serão requeridos, sempre que possível, no continente, às respetivas CCDR e nas regiões autónomas aos governos regionais, fazendo estes o reencaminhamento de todo o processo para as entidades competentes, bem como o acompanhamento posterior e fiscalização, aproveitando-se os mecanismos existentes para o regime de incentivos do Estado à comunicação social", sugere a entidade.

Por último, "atendendo à urgência da situação, todo o processo deve ser aligeirado e simplificado, fazendo-se as provas documentais, não essenciais, à posteriori", conclui a confederação.

Na semana passada, a Plataforma dos Media Privados (PMP) enviou uma carta ao Governo onde apresenta um conjunto de medidas "essenciais" para mitigar o impacto da covid-19, entre as quais o 'lay-off' para o setor.

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