Durante a discussão de um projeto de resolução do PSD, o deputado social-democrata Brício Araújo recordou que, entre novembro de 2017 e maio de 2019, o Governo Regional criou um grupo de trabalho (para estudar a situação do vento no Aeroporto da Madeira) que integrou representantes de várias entidades nacionais relacionadas com a aviação.

O parlamentar realçou que o grupo de trabalho "concluiu ser necessária a aquisição de equipamentos específicos para a melhoria na operacionalidade do aeroporto" da ilha, o que permitiria a revisão dos limites dos ventos e "melhoraria os índices de operacionalidade".

Nessa altura, continuou, a NAV Portugal (serviço de navegação aérea) "assumiu o compromisso de lançar o concurso internacional para aquisição" dos equipamentos, mas, "apesar da elaboração do caderno de encargos em maio de 2019, o concurso nunca foi lançado".

Brício Araújo lembrou também que, em novembro de 2020, o PSD apresentou, em sede de Orçamento de Estado, uma proposta para que esses meios financeiros fossem assegurados que "foi rejeitada com os votos contra do PS e abstenção do BE".

Mais tarde, em 06 de janeiro de 2021, surgiu uma proposta da República para a criação de "mais um grupo de trabalho", acrescentou.

"Não há razão para protelar mais a situação e ignorar o trabalho realizado", defendeu, considerando que se impõe que o Estado, através da NAV Portugal, dote o Aeroporto da Madeira dos meios necessários e compre os equipamentos em causa".

Pelo PS, o deputado do PS Sérgio Gonçalves informou que o partido vai apoiar a iniciativa da maioria social-democrata, mas criticou a "falta de estratégia" do Governo Regional da coligação PSD/CDS-PP nesta matéria.

Sérgio Gonçalves destacou ainda a importância de serem criados mecanismos de compensação para os operadores afetados, nomeadamente através da definição de "incentivos a novas rotas e recuperação das que foram perdidas devido à pandemia" de covid-19.

O deputado único do PCP no parlamento madeirense, Ricardo Lume, considerou "lamentável que a República ainda não tenha disponibilizado os meios necessários para dar uma maior operacionalidade do Aeroporto da Madeira", defendendo um "consenso" dos partidos nos parlamentos regional e nacional para resolver este problema.

Quanto ao responsável da bancada do JPP, Élvio Sousa, notou que o trabalho sobre a necessidade destes equipamentos está realizado, faltando "lançar o concurso", deixando críticas aos sociais-democratas.

"O PSD esteve adormecido todo este tempo", acusou, acrescentando que o secretário regional do Turismo madeirense "esteve em modo de voo" em relação a este processo.

Pelo CDS-PP, o líder parlamentar, António Lopes da Fonseca, considerou que "não haverá investimento nenhum ao longo de 2021 no Aeroporto Internacional da Madeira, porque esta não é uma prioridade do Governo da República", criticando a oposição por defender que deve ser o executivo regional a "assumir os custos" com a aquisição destes equipamentos.

Na sessão plenária de hoje, o deputado socialista Brício Araújo deixou ainda um apelo a um "maior envolvimento" do ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nunes, para alcançar "uma plataforma de entendimento com o acionista privado" e resolver a situação da Groundforce, um problema que na Madeira afeta 200 famílias.

"[É] uma empresa estratégica nacional que vive circunstâncias especiais por via da pandemia da covid-19", que está a ser "empurrada para a insolvência" quando "deve ser capitalizada", porque não estão "criadas as condições para a sua nacionalização", afirmou, lamentando a "manifesta incapacidade" que o Governo da República tem evidenciado para gerir o confito.

As iniciativas legislativas discutidas hoje no parlamento madeirense serão votadas na quarta-feira.