Na última reunião da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), no dia 07, o Governo apresentou aos parceiros sociais uma proposta de acordo de formação e qualificação que visa sistematizar o seu regime jurídico, melhorar o sistema e reforçar as suas condições pedagógicas.

Na proposta de acordo, o Governo salientou "a centralidade crescente das competências, da formação profissional e da qualificação, para as pessoas, trabalhadores e empresas nas sociedades e economias contemporâneas e a necessidade de reforçar e modernizar o sistema de formação profissional e o acesso das empresas, dos trabalhadores e dos cidadãos à formação ao longo da vida".

"O Governo considera que uma aposta sólida na formação profissional e na qualificação constitui um fator fundamental para colmatar um dos mais profundos défices do país, para melhorar as oportunidades e perspetivas de vida das pessoas com impacto na coesão social, e para alavancar a competitividade das empresas e do país, e propôs-se discutir e aprofundar, em sede de Comissão Permanente de Concertação Social, um acordo em torno de princípios, medidas e iniciativas orientados para este desígnio", afirmou no documento apresentado aos parceiros sociais.

O objetivo do Governo é conseguir um acordo tripartido que enquadre a regulação e governação do sistema de formação profissional, de modo a "sistematizar um regime jurídico de enquadramento da formação profissional, e em particular da formação contínua e das suas especificidades, sem prejuízo da necessária integração desta reflexão numa visão global do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), das diferentes modalidades e percursos formativos e da relação com as vias profissionais de ensino e formação, assegurando maior clareza e segurança jurídicas".

Para assegurar o modelo de governação e condições de financiamento vai ser criada a Comissão Interministerial de Coordenação do sistema de educação e formação profissional no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações, de modo a agilizar a coordenação político-estratégica do sistema de forma transversal a todos os níveis de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações.

A proposta tem também como objetivo "melhorar o sistema de certificação de entidades formadoras, em diálogo com os parceiros sociais, de modo a promover a qualidade da formação profissional, nomeadamente tornando o sistema mais ágil e mais efetivo, reforçando os mecanismos de acompanhamento periódico das entidades certificadas".

A melhoria da qualidade da formação passará também pelo reforço das condições pedagógicas do sistema.

Desta vez, a reunião da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) realizar-se-á presencialmente e 'online', podendo cada entidade ser representada por um, ou dois, participantes na sede do CES.

Os restantes participantes devem participar na reunião através de videoconferência.