Numa carta dirigida à Direção-Geral da Concorrência, Nuno Botelho sugeriu a criação de uma nova companhia aérea para os voos intercontinentais a partir de Lisboa e o apoio à captação de rotas para ligações nacionais e europeias, referiu, em comunicado.

Botelho alertou a Comissão Europeia, na missiva de 13 páginas, para o facto de os apoios estatais à TAP não protegerem o turismo português, não respeitarem as ligações no território nacional e serem incompatíveis com o funcionamento do mercado.

Entre as várias observações, o presidente da Associação Comercial salientou o serviço "quase residual" da TAP aos aeroportos do Porto (12% do total de passageiros) e de Faro (cerca de 5% do total de passageiros), ao contrário da concentração que se verifica em Lisboa, onde a TAP é responsável por 50% do total de passageiros, sublinhou.

Além disso, Nuno Botelho entendeu que a TAP não pode pretender ser "muito relevante" para a indústria turística portuguesa e, ao mesmo tempo, estar a abrir rotas para aeroportos que são destinos turísticos estrangeiros (Punta Cana, Agadir, Ibiza e Fuerteventura).

"O auxílio do Estado português à TAP é irracional, contrário aos interesses económicos e ao equilíbrio territorial nacionais, para além de ser claramente desproporcionado", afirmou.

Acrescentando que a "TAP, SGPS apresenta capitais próprios e resultados líquidos continuadamente negativos (mais de 2 mil milhões de prejuízos nos últimos 11 anos)".

Por outro lado, Nuno Botelho ressalvou que, numa análise comparativa efetuada pela Associação Comercial, verifica-se uma "enorme incongruência" entre a detenção pelo Estado da totalidade do capital da empresa e a tendência mundial no setor, com os estados a venderem as suas participações em companhias aéreas (como fez o Estado Alemão com a Lufthansa).

Entre as 20 maiores transportadoras mundiais, o dirigente vincou que apenas a Emirates (detida pelo governo do Dubai), a Air China (participada pelo Estado chinês) e a Singapore Airlines (do fundo soberano de Singapura) apresentam capital público relevante na sua composição acionista.

Por esse motivo, Nuno Botelho defendeu que a conectividade aérea e a proteção das atividades económicas se alcançam através da afetação dos ativos da TAP em matéria de `slots´ e como plataforma de voos transatlânticos a uma nova companhia aérea, limpa de passivo e livre de interesses noutras empresas (como as participações no Brasil).

"Este foi, aliás, o caminho seguido por outras companhias aéreas europeias que se encontravam, como a TAP, em situação continuada e estruturalmente deficitária, como a Swissair, a Sabena ou a Alitalia (cujo processo de falência e passagem de ativos para a nova companhia ITA está em curso)", concluiu.

Na segunda-feira, o presidente da Turismo do Porto e Norte de Portugal apelou à TAP para revelar "rapidamente" se o plano de reestruturação em curso prevê a reposição das rotas com os mercados brasileiro e americano.

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