O Estado registou um excedente em contabilidade pública de 1.161 milhões de euros até fevereiro, valor que significa uma melhoria de 2.415 milhões de euros face ao período homólogo, anunciou o Ministério das Finanças, esta sexta-feira.

Os dados divulgados são na ótica da contabilidade pública, que difere da contabilidade nacional, utilizada normalmente pelas instituições para avaliação do saldo orçamental por Bruxelas, com base nos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).

"Em resultado do bom momento da economia e do mercado de trabalho, o crescimento da receita (+18,9%) ultrapassou o da despesa (+0,3%), tendo a despesa primária aumentado 1,1%", pode ler-se no comunicado do Ministério das Finanças, que é habitualmente divulgado antes da execução orçamental da Direção-Geral do Orçamento (DGO). 

A tutela adianta ainda que a despesa total com apoios ascendeu a 599 milhões de euros, destacando-se os apoios aos rendimentos das famílias (260 milhões) em particular associados ao isolamento profilático (116 milhões), subsídio de doença (51 milhões) e apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores (40 milhões).

"Destaque ainda para os apoios às empresas que atingiram 146 milhões, em particular no âmbito dos custos com trabalhadores (87 milhões) e custos fixos das empresas ao abrigo dos programas Ativar (33 milhões) e Apoiar (17 milhões), e para o financiamento do setor da Saúde (144 milhões)", pode ler-se no comunicado do gabinete do ministro João Leão. 

Já a receita fiscal cresceu 23,1% face ao mês homólogo, "tendo inclusivamente ultrapassado o registado no mesmo período pré-pandemia (fevereiro de 2020), destacando-se a evolução do IVA (+40,1%) e do IRS (+ 6,6%), o que em parte também reflete o alargamento do prazo do pagamento do IVA em fevereiro de 2021". 

De sublinhar ainda as contribuições para a Segurança Social, que aumentaram 7,9% "em resultado da evolução favorável do mercado de trabalho", de acordo com a tutela. 

Do lado da despesa, o Ministério das Finanças destaca que os gastos com salários na Administração Central e Segurança Social aumentaram 3,4%, "refletindo os efeitos dos aumentos salariais e das valorizações remuneratórias com particular impacto nas escolas (+6%) e no Serviço Nacional de Saúde(+4,1%) refletindo o reforço do número de profissionais de saúde que registou um aumento de 0,7% (+1 066 trabalhadores) em termos homólogos". 

Já a despesa SNS apresentou um crescimento de 6,4%, "influenciada pelo efeito base de 2021 que incorpora transferências para a Direção-Geral de Saúdepara financiamento de vacinas, dispositivos médicos para a vacinação e medicamentos".

Ainda em fevereiro, o stock de pagamentos em atraso foi de 454 milhões de euros, valor que significa uma redução de 37 milhões de euros face ao período homólogo, "explicada em grande medida pelo contributo da Administração Regional (-21 milhões) e das empresas públicas (-11 milhões)". 

Défice reduziu-se para 2,8% do PIB em 2021

Tal como o Instituto Nacional de Estatística (INE) adiantou esta manhã, em 2021, o saldo das Administrações Públicas em contabilidade nacional situou-se em -5.977,1 milhões de euros, o que significa uma redução de -5,8% para-2,8% do PIB.

"A melhoria de 5.707 milhões de euros face a 2020 reflete a forte recuperação da atividade económica e o bom desempenho do mercado de trabalho. Assim, a melhoria do saldo resulta do efeito do maior crescimento da receita (10%) face à despesa (3%)", justifica o gabinete do ministro João Leão. 

A tutela destaca ainda que, segundo as estimativas do INE, "o saldo corrigido de medidas de emergência representa um excedente de 0,1% do PIB".

Além disso, a despesa com as medidas extraordinárias no âmbito da pandemia ascendeu a cerca de 7.000 milhões de euros, um valor que, segundo as Finanças, representa um "crescimento três vezes superior ao orçamentado". 

Leia Também: Leão: Próximo OE tem condições para ser apresentado "em tempo recorde"