De acordo com uma nota hoje publicada no seu portal oficial, a autarquia refere que a proposta assinada pelo presidente da câmara, Rui Moreira (independente), foi aprovada por unanimidade em reunião privada do executivo municipal, na segunda-feira.

"A isenção aplica-se desde o dia 01 de julho de 2022 e será válida até 30 de junho de 2023, ou até à entrada em vigor do Contrato de Aquisição do Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros na Área Metropolitana do Porto [AMP], a celebrar pela AMP e ainda em fase de tramitação do respetivo concurso, caso esta ocorra antes de 30 de junho de 2023", pode ler-se na nota hoje divulgada.

Segundo a autarquia, o valor da isenção "cifra-se em 20.550 euros".

A proposta aprovada por unanimidade refere que "é manifesto o relevante interesse público, municipal e metropolitano" dos serviços prestados pelos operadores privados de transporte rodoviário, "sendo necessário garantir toda a estabilidade possível nesta prestação".

O texto tem ainda em conta os "princípios da proporcionalidade e da igualdade de tratamento", e faz menção à "importância das linhas de transporte público intermunicipal, mais ainda no contexto da empreitada de requalificação do tabuleiro inferior da Ponte Luís I, em que a maioria das ligações de transporte público da zona sul da AMP passa pelo Terminal das Camélias".

A proposta recorda que os operadores de serviços intermunicipais da AMP "nunca pagaram, até à presente data, qualquer valor por toque no Terminal do Parque das Camélias pese embora o seu regulamento, aprovado em 1997, previsse a utilização de um sistema de cartões pré-carregados nunca instalado".

"Por seu turno, os operadores de serviços interurbanos e internacionais, por via de celebração de protocolo, pagam, desde o início do seu acesso, o preço por toque e pela utilização de espaços de escritório, nos termos das normas regulamentares em vigor", refere ainda a proposta, citada na nota publicada hoje.

A Câmara do Porto prevê gastar cerca de 623 mil euros na reabilitação do terminal rodoviário das Camélias, próximo da Praça da Batalha, de acordo com um concurso público lançado em março.

Segundo o texto, "as obras incluem a melhoria das paragens, das condições de acesso e espera, da sinalética, do arranjo paisagístico deste espaço e ainda a criação de uma sala de espera, até agora inexistente".

Em 07 de fevereiro, O executivo da Câmara do Porto aprovou, com o voto contra da CDU, delegar competências à STCP Serviços relacionadas com a mobilidade e gestão de infraestruturas auxiliares ao transporte público, como a gestão do Intermodal de Campanhã e do Terminal das Camélias.

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