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CE dá dois meses a Portugal para adotar regras sobre emissões poluentes
Bruxelas, 29 set 2022 (Lusa) -- A Comissão Europeia lançou hoje um processo de infração contra Portugal pela falta de transposição para a legislação nacional das regras sobre emissões industriais poluentes, com um prazo de resposta de dois meses.
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Economia Emissões
Na sequência do envio de uma carta de notificação, Portugal tem agora um prazo de dois meses para dar conta a Bruxelas da harmonização da legislação nacional com a Diretiva Emissões Industriais, que "estabelece regras destinadas a prevenir e reduzir as emissões industriais para o ar, a água e o solo e a impedir a produção de resíduos, a fim de alcançar um elevado nível de proteção do ambiente", segundo um comunicado.
Para o executivo comunitário, "Portugal não refletiu corretamente determinadas disposições da diretiva no seu direito nacional, como, por exemplo, a obrigação de o operador de instalações industriais informar imediatamente a autoridade competente em caso de problemas".
Leia Também: Bruxelas ameaça processar Portugal por tratamento inadequado de resíduos
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