"A nível acumulado, a receita fiscal líquida do subsetor Estado nos primeiros nove meses de 2022 aumentou em 6.845,8 milhões de euros (20,9%) face ao valor registado no mesmo período de 2021", refere a informação divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), indicando que no período homólogo considerado estavam ainda em vigor restrições relacionadas com a covid-19.

O aumento homólogo da receita em 6.845,8 milhões de euros compara com o acréscimo de 6.232,0 milhões de euros registado até agosto.

Para a evolução a receita fiscal contribuiu essencialmente o aumento da receita acumulada dos impostos diretos (IRS e IRC). Segundo a DGO, os impostos diretos representam mais de metade (62,1%) do aumento a receita fiscal acumulada.

Nos primeiros nove meses deste ano, os impostos diretos geraram um acréscimo de receita de 4.250,8 milhões de euros (+30,3%), por comparação com o mesmo período do ano passado, totalizando 18.284,8 milhões de euros.

"Este aumento decorreu essencialmente do incremento da receita do IRC em 2.786,6 milhões de euros (81%) e do IRS em 1.413,5 milhões de euros (13,8%)", indica a informação hoje divulgada, detalhando que no caso do imposto que incide sobre o lucro das empresas (IRC), a evolução positiva a receita é parcialmente explicada pela limitação dos pagamentos por conta em 2021, consequente do contexto da pandemia, "valores que acabam por ser regularizados na autoliquidação".

Já no que diz respeito ao IRS, a DGO assinala que o crescimento da receita decorre "da atual conjuntura do mercado de trabalho que verificou um aumento da população empregada e da remuneração bruta total mensal média por trabalhador comparativamente ao período homólogo".

Do lado dos impostos indiretos, que chegaram a setembro a subir 2.595,1 milhões de euros (+13,9%) face ao período homólogo de 2021, registaram-se evoluções positivas em todos estes tributos, com exceção do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) que registou uma quebra de 256,6 milhões de euros (-10,4%) e o Imposto sobre o Tabaco, que recuou 2,5 milhões e euros (-0,2%), na comparação com os valores acumulados entre janeiro e setembro do ano passado.

No caso do ISP, a quebra homóloga registada no final e setembro acentuou-se face a agosto e que era então de -6,6%.

Em contrapartida, os restantes impostos indiretos registaram evoluções homólogas positivas, com destaque para o IVA (o imposto que gera mais receita para o Estado) e que chegou a setembro com um acréscimo de 2.650,3 milhões de euros (+20,7%) face ao valor registado no final de setembro do ano passado.

Já a receita do Imposto do Selo aumentou em 95,9 milhões de euros (crescimento de 7,2%) e a do IABA em 50,3 milhões de euros (+27,7%), face ao período homólogo.

A DGO assinala que a comparação da receita até setembro de 2022, com o período homólogo está impactada pelo efeito dos planos prestacionais.

"Em setembro de 2022 os planos prestacionais originaram diferimentos de 443,5 milhões de euros, dos quais 405 milhões de euros em planos de IVA, 32,5 milhões de euros em planos de IRS e 6 milhões de euros em planos de IRC", é referido.

Já em setembro de 2021, verificaram-se diferimentos de 138,8 milhões de euros, dos quais 81,1 milhões de euros em planos de IRC, 55 milhões de euros em planos de IVA e 2,8 milhões de euros em planos de IRS.

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