Em comunicado, o Ministério tutelado por Fernando Medina indica que as administrações públicas registaram um défice orçamental de 3.591 milhões de euros em 2022, na ótica de contabilidade pública.

Este valor fica 1.600,8 milhões de euros abaixo do previsto no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) e compara com a estimativa de um défice de 2.654 milhões de euros com que o Ministério das Finanças trabalhava em outubro, segundo o relatório do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).

De acordo com a informação divulgada pelas Finanças, em antecipação à Síntese de Execução Orçamental da Direção-Geral do Orçamento (DGO) que será publicada hoje, comparando com 2021, verifica-se uma melhoria de 5.018 milhões de euros, ainda que se tenha registado um agravamento de 2.975 milhões de euros em relação a 2019.

A evolução orçamental até dezembro de 2022 face ao período homólogo reflete uma melhoria de receita de 11 % e um aumento da despesa de 5,1%.

Segundo o Ministério das Finanças, o acréscimo da receita é "justificado pelo dinamismo do mercado de trabalho e da economia e pelo efeito da subida de preços", enquanto o aumento da despesa é "influenciado pela redução em 37% de despesa efetiva associada à pandemia".

"Excluindo o efeito das medidas Covi-19, a despesa primária cresceu 8,5% em termos homólogos", detalha.

Olhando para o projetado no OE2022, o desvio global resulta da execução da receita efetiva ter ficado 0,7% acima do esperado, ou 720 milhões de euros, enquanto a despesa efetiva se fixou 0,83% abaixo do previsto, o correspondente a -880,4 milhões de euros.

As Finanças explicam que o crescimento da receita fiscal e contributiva abrandou na reta final do ano. Ainda assim, "a receita fiscal e contributiva arrecadada em 2022 aumentou 12,4%, face ao mesmo período de 2021, o que se deveu sobretudo ao contributo da receita fiscal (13,8%)".

De acordo com o Governo, as medidas de mitigação da inflação e da energia avaliadas em 5.722 milhões de euros em 2022 "explicam o fundamental da degradação do saldo orçamental verificada em dezembro", a que acrescem fatores como o pagamento dos subsídios de Natal aos pensionistas.

Já a despesa com a aquisição de bens e serviços cresceu 8,9% face ao período homólogo, tendo a despesa do Serviço Nacional de Saúde registado um acréscimo de 4,6% e a despesa com prestações sociais realizada pela Segurança Social - excluindo prestações de desemprego e medidas Covid-19 - aumentado 8,7%.

Na proposta de OE2023, o Governo estimava um défice de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022, mas o primeiro-ministro já afirmou que será inferior a 1,5% do PIB.

Os dados divulgados hoje pelo Governo são na ótica da contabilidade pública, que difere da contabilidade nacional, divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e utilizada tradicionalmente nas comparações internacionais e na avaliação de Bruxelas.

Leia Também: OE2022. DGO divulga hoje execução orçamental para o conjunto do ano