"Não faz qualquer sentido discutir a alteração da lei das comunicações eletrónicas que foi aprovada há seis meses depois de muito tempo e ampla discussão com a Anacom, o Governo e com o parlamento", refere a Apritel num esclarecimento enviado à Lusa.

Em conferência de imprensa, em Lisboa, o presidente da Anacom, João Cadete de Matos, considerou o aumento de preços anunciados por Meo, Nos e Vodafone "injustificado", referindo que há uma grande divergência de preços praticados em Portugal face a outros países europeus e defendeu que, para ultrapassar isso, "uma das opções mais urgentes é redução do período de fidelização", para que os consumidores possam analisar ofertas de outros operadores e negociar alternativas.

Em resposta, a Apritel escuda-se no Código Europeu das Comunicações eletrónicas, que "prevê como regra o período de 24 meses de fidelização" e sublinha que "a maior parte dos países adotou contratos com essa duração".

A associação insiste que o que "o legislador e o Governo entenderam como necessário para equilibrar a duração dos contratos foi acautelar situações de vulnerabilidade", assegurando que estas estão acauteladas na lei e implementadas pelos operadores.

Durante a manhã, João Cadete Matos afirmou ainda que em Portugal há uma "convergência das estratégias comerciais das operadoras", o que não promove a concorrência, e afirmou que o período de fidelização de dois anos dificulta também a entrada de novos operadores pela dificuldade em angariar clientes.

O responsável afirmou que há a "ilusão de que as fidelizações representam um desconto" face a um contrato sem essa fidelização porque prendem o cliente durante dois anos, impedindo-o de mudar e melhorar os preços pagos.

"Hoje um cliente que não estivesse fidelizado poderia beneficiar da estratégia competitiva da Nowo", exemplificou.

Segundo a Anacom, entre o final de 2009 e dezembro de 2022, os preços das telecomunicações em Portugal aumentaram 7,7%, enquanto na UE diminuíram 10%.

Em outubro do ano passado, o regulador do setor das telecomunicações emitiu uma recomendação aos operadores para uma moderação nos aumentos a aplicar este ano, mas apenas a Nowo decidiu acolher a recomendação. Esta operadora tem uma quota de mercado de 2% a 3%.

MEO, Nos e Vidafone têm quotas de mercado entre 96% e 97% consoante o tipo de serviço.

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