Duarte Cordeiro falava na Assembleia da República, no âmbito de um requerimento de audição do deputado único do Livre, Rui Tavares, sobre o chamado Simplex Ambiental.

Rui Tavares afirmou que a simplificação é importante, mas alertou que há exemplos de simplificação que "podem ser danosos para o ambiente" se não for possível reforçar a administração pública para fazer a fiscalização. O ministro concordaria depois com essa necessidade de reforço.

Na Comissão de Ambiente, o deputado considerou como preocupante no Simplex Ambiental a diminuição da necessidade de avaliações de impacto ambiental (AIA) ou o fim da necessidade de renovação de licença ambiental após 10 anos.

Duarte Cordeiro disse que as várias dúvidas de Rui Tavares não tinham fundamento, acrescentando depois que "não foi introduzida qualquer alteração sobre o regime de consulta ao público em matéria ambiental, nem ao direito de acesso à informação, participação e justiça em matéria de ambiente".

E sobre os 10 anos da renovação da licença ambiental explicou que ela se mantém em várias situações, como por exemplo quando existirem modificações na instalação industrial.

Duarte Cordeiro explicou também que o regime de AIA nas áreas sensíveis, como parques naturais, não foi mudado, e perante dúvidas dos deputados garantiu que o deferimento tácito de processos vai até gerar mais AIA negativas.

"Haver deferimento tácito não quer dizer que os projetos não são chumbados", afiançou.

Também perante dúvidas sobre o corte de sobreiros - a AIA deixa de ser necessária por exemplo em projetos de energia solar com menos de 100 hectares - o ministro disse que o abate de sobreiros tem enquadramento legislativo próprio e que nessa matéria "nada foi alterado".

E avisou que o facto de uma AIA não ser necessária não quer dizer que não seja requerida.

O Simplex Ambiental foi aprovado em julho do ano passado e esteve em discussão pública durante 53 dias, com uma "participação elevada", nas palavras do ministro, que disse na comissão que, se o Simplex Ambiental tiver "efeitos não desejáveis", serão corrigidos.

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