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Adicional ao IMI: Herdeiros têm de confirmar quotas até 2 de maio

Herdeiros devem confirmar as respetivas quotas nas Finanças até ao início do próximo mês.

Adicional ao IMI: Herdeiros têm de confirmar quotas até 2 de maio
Notícias ao Minuto

08:41 - 06/04/23 por Notícias ao Minuto

Economia AIMI

Os herdeiros devem confirmar as suas respetivas quotas para efeitos do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI) até ao dia 2 de maio, lembrou a Autoridade Tributária (AT), numa publicação partilhada nas redes sociais. 

"Durante este mês e até ao dia 2 de maio, entrega da declaração por cada um dos herdeiros, confirmando as respectivas quotas na herança indivisa, declaradas pelo cabeça de casal, caso pretendam afastar a equiparação da herança a pessoa coletiva", pode ler-se. 

O Adicional ao IMI é pago anualmente, durante o mês de setembro, com base nos valores patrimoniais tributários dos prédios que constem das matrizes em 1 de janeiro do ano a que imposto respeita.

O AIMI incide sobre a soma do VPT dos prédios urbanos (incluindo terrenos para construção), exceto os prédios urbanos classificados como "comerciais, industriais ou para serviços" e "outros". De fora do alcance deste imposto ficam ainda os imóveis que no ano anterior tenham estado isentos ou não tenham sido sujeitos ao pagamento do IMI. 

Leia Também: Adicional ao IMI rendeu 144 milhões em 2021, o valor mais baixo de sempre

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