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TAP? "Não há hoje contratos de gestão, mas haverá seguramente"
O ministro das Infraestruturas admitiu hoje que não há atualmente contratos de gestão com os administradores da TAP, obrigatórios em empresas públicas, garantindo que "haverá, seguramente", e disse que as tutelas "tratarão da questão da comissão de vencimentos".
© Reinaldo Rodrigues/Global Imagens
Economia Ministro das Infraestruturas
"Não há hoje contratos de gestão, mas haverá seguramente contratos de gestão", respondeu João Galamba ao deputado comunista Bruno Dias, na comissão de inquérito à TAP.
Os contratos de gestão assinados entre o Estado e os administradores de empresas públicas são obrigatórios e devem ser celebrados no prazo de três meses a partir da data de designação do gestor, conforme previsto no Estatuto do Gestor Público.
Naqueles contratos devem ser definidos os objetivos específicos a alcançar pelos administradores, com metas quantificadas.
Já relativamente à Comissão de Vencimentos da TAP, cujo presidente, Tiago Aires Mateus, apresentou demissão, João Galamba disse que as duas tutelas, Infraestruturas e Finanças, tratarão da questão, para completar os órgãos sociais da empresa.
"Quando resolvermos, o senhor deputado saberá. [...] Como hoje ainda não resolvemos, não consigo dizer muito mais do que isto", respondeu o governante a Bruno Dias.
Quanto à missão da nova gestão da TAP, liderada por Luís Rodrigues, João Galamba afirmou que esta tem como objetivo cumprir o plano de reestruturação, "conduzir bem os destinos" da companhia aérea, assegurar a paz social e "negociar acordos de empresa compatíveis com a sustentabilidade" da transportadora.
"Obviamente que o objetivo não é manter os cortes [salariais], o objetivo é que a companhia cresça e não há companhias que cresçam sem trabalhadores", referiu, realçando que aqueles acordos devem ser "alinhados com a sustentabilidade" financeira e operacional da TAP.
João Galamba sublinhou que o Governo tem toda a confiança no presidente do Conselho de Administração e da Comissão Executiva, Luís Rodrigues, e nos administradores recentemente nomeados Mário Chaves e Maria João Cardoso.
Relativamente à ideia de a TAP se tornar uma companhia "subalterna" com a venda a um grande grupo de aviação, o também ex-secretário de Estado da Energia defendeu que a empresa tem um "ativo da maior importância relacionado com a transição energética" e que "esta dimensão da TAP jamais, em tempo algum, será subalterna", porque "Portugal não será um país pequeno, subalterno ou periférico na transição energética".
Leia Também: Um resumo (em quatro pontos) das explicações de João Galamba ao intervalo
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