O ex-ministro das Finanças, João Leão, garantiu esta terça-feira, perante os deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à gestão política da TAP, que não teve qualquer "intervenção direta" nesse dossier, enquanto esteve no cargo de secretário de Estado do Orçamento, que ocupou entre 2015 e 2019. E deixou, além disso, críticas à atuação dos "acionistas privados" da companhia aérea.

"Eu não acompanhei de perto esse processo", assegurou o alvo desta audição, fazendo referência a tudo o que concerne a privatização da companhia aérea, acordada em 2015 pelo Governo liderado pelo social-democrata Pedro Passos Coelho.

Neste âmbito, admitiu ainda não ter tido conhecimento da capitalização da TAP através dos fundos Airbus, que permitiram à Atlantic Gateway capitalizar a companhia aérea na privatização feita em 2015.

Já sobre o plano de reestruturação da empresa, aprovado pela Comissão Europeia em 2021, e questionado sobre o que se sabia da TAP no momento em que assumiu o cargo de ministro das Finanças, em 2020, João Leão elucidou: "Naquela data sabia-se que era uma empresa que tinha capitais próprios fracos, que estava bastante endividada. E que, nas últimas décadas, em poucas ocasiões tinha tido lucro".

Sobre este momento em que a companhia aérea "estava com um problema de capitais próprios", João Leão deixou críticas à atuação dos "acionistas privados" acerca do caminho a tomar na reestruturação da empresa, lembrando que "o interesse do Estado tinha de ser protegido".

"A TAP estava em risco de entrar em colapso financeiro, mas os acionistas privados não desbloqueavam a possibilidade do Estado de fazer o empréstimo", afirmou, fazendo referência ao apoio de emergência pago pelo Ministério das Finanças, no valor de 1,2 mil milhões de euros.

Sobre o seu envolvimento direto no plano de reestruturação da companhia aérea, João Leão deu conta de que os elementos do Ministério das Finanças tinham um "grande envolvimento" nesse dossier. 

Em respostas às questões endereçadas pela deputada socialista Vera Braz, o atual vice-reitor do ISCTE argumentou que a "TAP tem uma importância absolutamente estratégica para o país", tendo elencado essa como "uma das razões que levou o Estado a salvar a TAP".

Questionado ainda sobre os 55 milhões de euros pagos ao empresário David Neeleman para sair da TAP, o antigo governante explicou que o montante resultou de uma negociação e não de uma fórmula. E disse, ainda, que foram pedidos inicialmente "valores muito superiores".

Já no que diz respeito a outro dos temas quentes que têm marcado esta CPI - a saída de Alexandra Reis da administração da TAP -, o ex-ministro garantiu que só teve conhecimento do mesmo “depois de ela sair, quando houve o comunicado da CMVM por parte da TAP”. Já no que diz respeito à indemnização de 500 mil euros oferecida à ex-administradora, elucidou: "Só tive conhecimento desse acordo quando o mesmo saiu a comunicação social, em dezembro de 2022. Ou seja, quando ele foi tornado público".

De recordar que João Leão está a ser ouvido, no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à gestão política da TAP - proposta pelo Bloco de Esquerda -, na qualidade de ministro das Finanças do anterior Governo de António Costa. Isto depois de ontem ter sido a vez do também antigo ministro das Finanças e atual governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, ter prestado as suas declarações perante os deputados.

Em causa está uma audição que, tal como as anteriores, traz a cima da mesa vários temas relacionados com o modo como a companhia aérea tem sido gerida - não esquecendo a polémica indemnização de 500 mil euros cedida à ex-administradora Alexandra Reis quando saiu da TAP, em fevereiro de 2022, e a privatização da companhia, em 2015.

Isto depois de Pedro Nuno Santos, ex-ministro das Infraestruturas e da Habitação (e então responsável máximo pela tutela da companhia aérea), ter sido ouvido hoje no âmbito da Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, por requerimento do PSD, sobre a situação da TAP no período entre 2015 e 2023. O socialista vai ainda, no próximo dia 15 de junho, prestar declarações perante a CPI à TAP.

No dia seguinte, será ainda a vez do atual ministro das Finanças, Fernando Medina. A discussão e votação do relatório final da comissão liderada por António Lacerda Sales está, recorde-se, agendada para 13 de julho.

[Notícia atualizada às 19h13]

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