Após meses em silêncio e com o mandato de deputado suspenso a seu pedido, o ex-ministro das Infraestruturas e da Habitação foi ouvido na semana passada, na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, por requerimento do PSD, sobre a situação da TAP no período entre 2015 e 2023.

Pedro Nuno Santos demitiu-se na sequência da indemnização de 500.000 euros paga à ex-administradora da TAP Alexandra Reis, que era secretária de Estado do Tesouro quando aquele pagamento, ao qual não teria direito, foi noticiado pelo Correio da Manhã, em 24 de dezembro de 2022.

Depois de ter dito que não foi informado da indemnização - e após a sua demissão - Pedro Nuno Santos esclareceu, em comunicado, que ele, o então secretário de Estado das Infraestruturas Hugo Mendes e a chefe de gabinete Maria Antónia Araújo "não tinham memória" de que sabiam da indemnização e que o ministro deu "anuência política para fechar o processo".

Recorde-se que esta quarta-feira, ouvido em sede de CPI, Hugo Mendes indicou que não negociou o valor da indemnização à ex-CEO e que apenas concordou com a proposta de 500.000 mil euros por duas razões: era um terço da proposta inicial e aquele valor de indemnização a uma administradora pareceu-lhe um valor passível de ser aceite, até porque havia algumas rescisões amigáveis com trabalhadores cujo valor pago foi de cerca de 250.000 euros. O ex-secretário de Estado isentou a tutela de responsabilidade do contrato de demissão: a decisão de despedir Alexandra Reis era da ex-CEO e “nem precisava” do Governo.

Na audição da semana passada, Pedro Nuno Santos assumiu que foram "meses de espera difíceis porque a vontade de reagir era muita", mas adiantou que os temas que suscitaram a sua saída do governo teriam de esperar pela sua ida à comissão de inquérito à TAP.

Pedro Nuno Santos respondeu a questões sobre a reconfiguração acionista da TAP após a privatização de 2015, os chamados fundos Airbus, o auxílio de emergência à companhia aérea, em 2020, na sequência da pandemia de covid-19 e os 55 milhões de euros pagos a David Neeleman para ele sair da empresa.

O ex-ministro defendeu que se se confirmar a veracidade dos indícios apontados na auditoria ao negócio com a Airbus feito pelo ex-acionista privado da TAP David Neeleman, que apontam para a possibilidade de a companhia aérea estar a pagar acima do preço do mercado, tem de se "exigir que os contratos sejam revistos".

Quanto aos 55 milhões pagos ao ex-acionista privado, Pedro Nuno Santos disse que corresponderam a um "ponto de encontro" entre as partes em desacordo, para evitar litigância.

Pedro Nuno Santos sublinhou ainda sentir "muito orgulho do trabalho" feito pelo Governo para "salvar a TAP", tendo-se conseguido provar que a companhia aérea, enquanto "empresa pública, pode dar lucro".

"Não foi um acaso, porque no ano em que conseguimos que a TAP desse lucro, também conseguimos que na primeira vez na sua história a CP desse lucro. Não há mais nenhum Governo, não há mais nenhum ministro que, nos últimos 50 anos, se possa gabar de ter deixado as suas funções com a TAP e a CP a dar lucro", enfatizou.

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