O estudo, a que a Lusa teve acesso, analisa a perceção dos empresários ao impacte das principais medidas fiscais do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), concluindo, no caso da atualização dos escalões do IRS, que o Governo foi "pouco ambicioso" nesta medida tendo em conta a expectativa de inflação.

Por outro lado, e ainda ao nível do IRS, 78% dos inquiridos aprova a mudança na retenção na fonte que passou a ser observado a partir de julho e que se aproxima do modelo de taxas progressivas do imposto.

O estudo conclui que 45% dos empresários considera que as medidas fiscais previstas no OE2023 têm ou terão um impacte negativo nas suas empresas (acima dos 43% da edição do ano passado) e 7% acredita que este impacto é positivo (4% em 2022).

Numa análise mais geral sobre o impacte do OE2023, 54% avalia as medidas como negativas para o relançamento da economia, embora metade veja este orçamento como positivo para a consolidação orçamental.

Entre as medidas do OE2023 mais valorizadas pelos empresários está a eliminação do prazo para a dedução dos prejuízos fiscais apurados em determinado período de tributação, ainda que a medida tenha vindo acompanhada por uma redução do limite máximo possível da dedução ao lucro tributável (que recua de 70% para 65%).

Entre as medidas que acolheram a aprovação da maioria dos inquiridos estão ainda a a limitação da cobrança de imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) e a suspensão da taxa de adicionamento às emissões de carbono (78%) - com 56% a defender uma redução definitiva do ISP -, bem como os incentivos fiscais às empresas de pequena-média capitalização ('small-mid cap') e o incentivo à capitalização das empresas.

Os empresários mostraram-se céticos de que a política fiscal do Governo tenha impulsionado o desenvolvimento e a competitividade das empresas, com 70% a fazerem uma avaliação negativa a este nível (mais 10 pontos percentuais que em 2022).

Numa apreciação aos mecanismos de apoio e incentivos fiscais às empresas, 65% afirmou ter concorrido a estes mecanismos nos últimos anos, com o SIFIDE II (Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial) a ser o mais referido.

A manutenção destes incentivos é defendida por 91% dos empresários, sendo que 63% defende o reforço de mecanismos desta natureza, dando especial enfoque à inovação produtiva, investigação e desenvolvimento tecnológico.

O estudo, que teve por base um inquérito realizado nos meses de junho e julho dirigido a um conjunto de empresas com sede fiscal em Portugal no qual participaram 114 empresas, tem este ano uma secção relativa à competitividade fiscal específica em matéria de ESG (Environmental, Social and Corporate Governance), com 45% dos inquiridos a referirem que ponderaram os impactos fiscais aquando da realização ou tomada de decisão relativamente a investimentos nestas áreas, sendo as medidas da vertente ambiental as que recolhem maior interesse.

Assim, perante e existência de benefícios fiscais, "os investimentos na melhoria energética, redução do consumo, economia circular e renovação da frota automóvel para veículos elétricos ou híbridos assumem maior prioridade face ao 'equal gender pay', ao incentivo ao trabalho remoto ou mesmo à flexibilização do horário de trabalho", refere o estudo, notando que "a grande maioria dos inquiridos (62%) não efetuou qualquer candidatura a incentivos financeiros ou fiscais relacionados com projetos de investimento no âmbito do ESG".

Leia Também: Associação apoiou com bolsas e mentoria 43 universitários do Porto