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Afinal, até quando deve ser pago o subsídio de Natal? E qual é o valor?
Saiba ainda qual é o valor a receber.
Notícias ao Minuto | 08:16 - 28/11/2023Afinal, trabalhador doméstico tem direito a receber o subsídio de Natal?
Fique a par do esclarecimento da ACT.
© Shutterstock
Economia ACT
Há novas regras para os trabalhadores domésticos e estes até já podem ser inscritos na Segurança Social online, mas, afinal, têm ou não direito a receber o subsídio de Natal? De acordo com a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), a resposta é sim.
Numa resposta às 'perguntas frequentes', a ACT esclarece que o valor do subsídio de Natal é proporcional ao tempo do serviço prestado no ano civil, nas seguintes situações:
- no ano de admissão do trabalhador/a;
- no ano da cessação do contrato de trabalho;
- em caso de suspensão do contrato de trabalho, salvo se por facto respeitante ao empregador.
Vale lembrar que o "trabalhador/a tem direito a subsídio de Natal de valor igual a um mês de retribuição, que deve ser pago até 15 de dezembro de cada ano".
Leia Também: IRS. PS propõe dedução de parte dos encargos com trabalhadores domésticos
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