"Os ministros chegaram hoje a um acordo político sobre a prorrogação do período de aplicação de três regulamentos de emergência do Conselho [...] concebidos para situações de emergência", indica em comunicado a estrutura que junta os Estados-membros, após uma reunião dos responsáveis europeus pela tutela da Energia.

A 'luz verde' surge quase um mês depois de o executivo comunitário ter proposto a prorrogação destas medidas de emergência, que foram adotadas em 2022 devido à invasão russa da Ucrânia a fim de reforçar a solidariedade entre os Estados-membros, acelerar o desenvolvimento de energias renováveis e evitar os preços excessivos.

Uma dessas medidas diz então respeito ao mecanismo de correção do mercado, que estabelece medidas temporárias para evitar picos de preços do gás excessivamente elevados na UE que não reflitam os preços no mercado mundial, relativamente ao qual os ministros europeus "mantiveram a sua substância".

O regulamento que cria este teto ao preço do gás na principal bolsa europeia deveria expirar a 01 de fevereiro de 2024, mas será prorrogado por mais um ano, até 31 de janeiro de 2025.

Em comunicado divulgado no final de novembro, o executivo comunitário propôs prorrogar "várias medidas de emergência da UE introduzidas no ano passado para fazer face à crise energética", uma das quais referente ao mecanismo de correção do mercado, criado para responder aos preços excessivamente elevados.

Embora o mecanismo nunca tenha sido acionado (sendo que, para tal, são necessários máximos durante três dias), Bruxelas justificou há cerca de um mês que "o mercado continua frágil e registou uma série de episódios de volatilidade significativa nos últimos messes", numa alusão às tensões geopolíticas causadas pelo conflito no Médio Oriente, além das relacionadas com a invasão russa da Ucrânia.

Depois de variações de preço do gás logo a seguir ao início do conflito no Médio Oriente, no início de outubro, os valores têm estado estáveis, mas teme-se que um conflito mais generalizado na região possa colocar em risco os fluxos de gás natural liquefeito (GNL) e tais preocupações podem levar à instabilidade do mercado.

O mecanismo de correção do mercado, aplicável às transações nas plataformas virtuais de comércio de gás na UE, entrou em vigor em fevereiro de 2023 passado e estava previsto que durasse um ano, até fevereiro de 2024.

Este instrumento foi criado após um pico sem precedentes nos preços do gás na UE registado em agosto de 2022, um aumento de 1000% em comparação com os preços das décadas anteriores.

Além deste, estão em causa outras medidas de emergência, hoje prorrogadas, como solidariedade por defeito em caso de escassez, coordenação conjunta nas aquisições de gás (sendo porém retirada a referência a participação obrigatória na agregação da procura), disposições sobre a transparência do mercado de GNL e ainda com a aceleração do licenciamento de projetos de energias renováveis.

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