POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Tarifas da água serem fixadas pela ERSAR "viola autonomia do poder local"
A presidente da Associação de Municípios Portugueses (ANMP) criticou hoje a decisão que permite à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) fixar as tarifas da água, por "violar a autonomia do poder local".
© Lusa
Economia ANMP
Esta alteração, que "permite que seja a ERSAR a fixar as tarifas merece o nosso repúdio, ou melhor dizendo, a nossa forte oposição, uma vez que viola claramente a autonomia do poder local", defendeu Luísa Salgueiro (PS).
No final de uma reunião do conselho diretivo da ANMP, hoje, em Coimbra, a também presidente da Câmara Municipal de Matosinhos evidenciou que devem ser os municípios a fixar as tarifas dos serviços que são prestados no seu território.
Em seu entender, essas tarifas devem ser fixadas pelos municípios em função das condições do próprio território.
"Não deve ser uma entidade externa a impor as tarifas que se aplicam nos nossos concelhos", acrescentou.
Em declarações à agência Lusa, Luísa Salgueiro apontou que os municípios estão contra uma decisão que "vem ao arrepio das alterações".
"Isto começou por ser possível, depois foi revogada essa possibilidade e foi atribuída aos municípios. Portanto, agora é um retrocesso e volta a ser a ERSAR a ter essa competência que nós contestamos", sustentou.
A posição de princípio contra a imposição da diferenciação de tarifas pela ERSAR foi transmitida pela ANMP ao governo a 20 de agosto, num parecer que defende que as tarifas devem ser ajustadas à realidade económica e social de cada território.
"Numa lógica de serviço público e não numa lógica puramente económico-financeira, sob pena de conduzir à elevação das tarifas para níveis socialmente incomportáveis, sobretudo e em particular, nas regiões do país economicamente mais desfavorecidas, mais dispersas e menos densamente povoadas", lê-se no parecer da ANMP a que a Lusa teve acesso.
O documento indica ainda que "a solução passará por assegurar a sustentabilidade económica e financeira dos sistemas, e isso não se pode fazer apenas pela via tarifária, sendo fundamental refletir seriamente sobre a introdução de mecanismos de perequação, baseados na solidariedade entre sistemas".
O parecer foi solicitado à ANMP pelo Governo a 09 de agosto, um dia depois do decreto-lei que define as tarifas, rendimentos tarifários e demais valores a cobrar ter sido aprovado em Conselho de Ministros.
Leia Também: Municípios "lutam contra o tempo" para executar fundos na habitação
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
-
2
economia Black Friday
Vai aproveitar a Black Friday? Eis cinco dicas para um consumo ponderado
-
3
economia Wolfsburgo
Portugueses na fábrica da Volkswagen em Wolfsburgo preparam plano B
-
4
economia cabaz alimentar
Cabaz alimentar está mais caro. Eis o que mais subiu na última semana
-
5
-
6
-
7
economia Instituto Nacional de Estatística
Governo aprova Conselho Diretivo do INE presidido por António Rua
-
8
economia Ucrânia
Portugal contribui para escoamento de cereais destinados aos PALOP
-
9
-
10
