Questionado se é preciso haver uma nova lei europeia das comunicações ('Telecom Act') para que o setor volte a ser competitivo, Miguel Almeida refere que "essencialmente" é preciso rever as políticas de concorrência.

A capacidade das empresas europeias crescerem nas comunicações, ganharem em escala, terem capacidade de investimento e de inovação, "está a ser bloqueado pelas políticas de concorrência", afirma o gestor, referindo que para isso nem é preciso um 'Telecom Act'.

"Basta que as políticas de concorrência, e não é só mais uma vez só o setor das comunicações, mas aqui é crítico, permita que as empresas cresçam, se consolidem e ganhem escala para poderem ser competitivas com os operadores chineses e americanos e coreanos e por aí fora", salienta.

Miguel Almeida até aponta um exemplo em que a concorrência foi uma barreira: "Em Portugal, o operador que é o terceiro em termos de dimensão e quota de mercado estava num processo de aquisição de uma coisa pequena, que nem sequer 2% de quota de mercado tinha" e a "entidade fundida continuaria a ser número três, portanto não há aqui concentração sob nenhuma perspetiva de análise de outros mercados".

E o que é que a Concorrência fez em Portugal? "Chumbou a operação", mas "isto é o que tem acontecido um pouco por toda a Europa", embora menos agora, com Espanha a tentar corrigir.

Questionado sobre se a consolidação é inevitável para ganhar escala, remata: "Claro que é, mas (...) os reguladores nacionais e europeus não perceberam isso, porque mais uma vez estamos a privilegiar" a variável concorrência e, assim, a pôr em causa a competitividade das economias, sejam do país como da Europa.

No caso das comunicações, os retornos de capital das empresas europeias "são baixíssimos, abaixo do custo de capital", algo que é "absolutamente transversal na Europa", mas "não é verdade nos outros países" fora do bloco europeu, aponta.

A sustentabilidade e competitividade das telecomunicações constam tanto do relatório Letta, do antigo primeiro-ministro italiano Enrico Letta, divulgado em abril, como do relatório Draghi, elaborado pelo ex-presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi.

"A Europa foi inovadora e foi líder nas tecnologias anteriores e tem um atraso considerável no que diz respeito ao 5G. Isso é consequência de uma política que privilegiou o curto prazo e sacrificou o longo prazo e as coisas podem demorar algum tempo a perceber-se os resultados, mas eles chegam", prossegue Miguel Almeida.

Esta política europeia, "que tem origem na primeira década deste século fez que, quando chegou o ciclo de investimento 5G, basicamente a maior parte dos países, ainda bem que não é o caso da NOS, mas mesmo Portugal temos exemplos, os operadores" não tivessem "capacidade de investimento".

Porquê? "Porque existem operadores a mais em cada um dos mercados", aponta, referindo que nos Estados Unidos há "três operadores", um país que é "praticamente o tamanho da Europa toda" refere.

Na China, "há três operadores e, pasme-se, em Portugal há quem achasse (...) e quem criou as condições para isso que deveriam existir seis. Isso provavelmente terá consequências de curto prazo que, do ponto de vista populista, as pessoas vão apreciar, tem consequências dramáticas a médio/longo prazo, porque quando chegar o 6G, garantidamente, e isso posso garantir com toda a certeza (...) que não haverá capacidade de investimento", enfatiza, e de líder o país poderá passar para a cauda.

"É pena" porque atualmente, em infraestrutura digital, Portugal "é líder na Europa e praticamente atingiu em 2023 os objetivos que a União Europeia fixou para 2030", e isso não é verdade para a maior parte dos outros países.

Agora, "quando chegar os objetivos para 2040 ou 2035, vamos estar na cauda da Europa. E a Europa como um todo ou inverte caminho - e isso de alguma forma está a acontecer de forma tímida -", segundo as recomendações de Draghi, "ou se não atuar, se mantiver o 'status quo', vai-se atrasar ainda mais em relação aos blocos asiático e americano" e "não é só nas telecomunicações, infelizmente", alerta.

"Já temos um atraso considerável no 5G. Se não criamos as condições de concorrência e para o investimento na Europa em geral, em Portugal em particular, esse atraso vai-se acumular e (...), provavelmente vai pôr em causa a competitividade (...) da economia europeia porque sejamos realistas, a economia do futuro passa pelo digital", insiste Miguel Almeida.

"Sem infraestruturas digitais modernas (...) não há transição digital, não há competitividade económica e é isso que estamos a condenar a Europa e Portugal, ainda mais que a Europa", adverte.

Agora, "tudo isto é reversível ainda? É, mas é preciso ação", remata o presidente executivo da NOS.

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