POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Filhos de idosos em lares que pagam parte podem pedir fatura com o seu NIF
Os filhos de idosos que residem em lares e contribuam para o pagamento da mensalidade podem pedir que a fatura seja emitida com o seu NIF, no valor correspondente à parte que suportam.
© Lusa
Economia Fisco
A questão fiscal foi colocada à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) por uma Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) que quis saber se lhe era possível emitir fatura a cada um dos filhos de uma utente, na parte assumida por estes na mensalidade do lar.
Até agora, refere o pedido de informação vinculativa enviado pela ERPI, o valor integral tem sido faturado "sempre em nome da utente", adiantando, contudo, que tem sido questionada "relativamente à parte que é assumida pelos filhos, uma vez que a utente não tem rendimentos para fazer face ao valor do encargo pago mensalmente".
Na resposta da AT, hoje divulgada, é referido que a fatura que titula a prestação de serviços "deve ser emitida ao respetivo destinatário dos serviços prestados", sendo que "na circunstância do utente não coincidir contratualmente com o destinatário do serviço, no todo ou em parte, deve ser emitida fatura, em nome e com o número fiscal de cada um, pelo valor do encargo efetivamente suportado".
Leia Também: Herdeiros têm de declarar parte na venda de imóvel mesmo indo só para um
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
economia Wolfsburgo
Portugueses na fábrica da Volkswagen em Wolfsburgo preparam plano B
-
2
-
3
economia Black Friday
Vai aproveitar a Black Friday? Eis cinco dicas para um consumo ponderado
-
4
economia cabaz alimentar
Cabaz alimentar está mais caro. Eis o que mais subiu na última semana
-
5
-
6
economia Wall Street
