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Lei de programação com 220 imóveis disponíveis para rentabilizar

O ministro da Defesa adiantou hoje que a revisão da Lei de Programação de Infraestruturas Militares (LPIM) "permitiu libertar 62 prédios adicionais", havendo no total 220 imóveis "disponíveis para rentabilização".

Lei de programação com 220 imóveis disponíveis para rentabilizar
Notícias ao Minuto

19:50 - 22/01/15 por Lusa

Economia José Pedro Aguiar-Branco

Na discussão das propostas de Lei de Programação Militar e de Infraestruturas Militares na generalidade, na Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco afirmou que a LPIM prevê "uma maior articulação entre serviços do Ministério da Defesa e os serviços do Ministério das Finanças, permitindo uma maior agilização na regularização patrimonial".

Aguiar-Branco afirmou que estes dois diplomas concluem "pela primeira vez no regime democrático" um ciclo de revisão "integrado e coerente" dos documentos estruturantes da Defesa Nacional.

Na nova LPIM, as verbas resultantes da alienação de património passam a reverter em 90% para a execução da própria lei (até agora destinavam-se ao Fundo de Pensões dos Militares, entretanto extinto), recebendo a direção-geral de Recursos e a direção-geral do Tesouro 5% cada uma.

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