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Sindicatos preocupados com centralização de serviços da ACT
O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) e o Sindicato dos Inspetores do Trabalho (SIT) manifestaram hoje preocupação quanto à possibilidade de alguns serviços da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) serem centralizados no Ministério do Trabalho.
© Global Imagens
Economia Sintap
"Continuamos a aguardar pela Lei Orgânica da ACT, mas ficámos muito preocupados com a possível centralização de alguns dos seus serviços no Ministério, e manifestámos essa preocupação ao secretário de Estado do Emprego", disse à agência Lusa o secretário-geral do SINTAP, José Abraão, no final de uma reunião com Otávio de Oliveira.
De acordo com o sindicalista, o secretário de Estado informou no encontro que está a ser ultimada a lei orgânica da ACT e que, nesse âmbito, serão centralizados no Ministério do Trabalho alguns serviços administrativos e técnicos da Autoridade.
"Como é obvio ficámos preocupados com isto porque podem considerar excedentários alguns trabalhadores, embora nos tenha sido dada a garantia de que não era essa a intenção do Governo", disse José Abraão.
O SINTAP e o SIT reuniram-se hoje com o secretário de Estado do Emprego, Octávio de Oliveira, na sequência de um pedido de reunião que fizeram em abril ao ministro da tutela, Pedro Mota Soares.
Os dois sindicatos, que promoveram uma greve na ACT a 28 de abril, pretendem chamar a atenção do Governo para a falta de condições dos trabalhadores da ACT para cumprirem a sua missão.
Os trabalhadores da ACT exigem a dignificação das suas carreiras, o respeito pelos respetivos conteúdos funcionais e melhores condições de trabalho.
Segundo os dirigentes do SINTAP e do SIT existem "fortes constrangimentos à atividade inspetiva, porque faltam recursos humanos em todas as categorias profissionais da ACT, o que obriga todos a serem polivalentes".
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