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Novas regras de auditorias provocam discórdia entre CMVM e empresas
Alteração da lei está a levantar dúvidas nas maiores companhias nacionais. Juristas consultados dividem-se na interpretação às mudanças
© Reuters
Economia Regulação
A partir do próximo ano, Portugal vai passar a ter uma legislação para as auditorias a empresas de acordo com as normas europeias. As companhias vão ser obrigadas a mudar de auditor com mais frequência, sob supervisão e regulação da CMVM.
No entanto, o regime não agrada a todos e por isso mesmo está a levantar-se uma polémica que já levou várias empresas a pedir pareceres jurídicos a especialistas.
De acordo com o Diário Económico, as quatro grandes auditoras do mercado nacional (Deloitte, PwC, KPMG e EY) já estão a preparar documentos de defesa legal, com visões diferentes em relação às mudanças na lei.
A Deloitte garante que o regulamento da Europa se “sobrepõe à lei nacional” e por isso mesmo dá a sua própria interpretação: “Nos casos de relações com mais de 20 anos, as auditoras podem renovar até 2020, nos casos entre 11 e 20 anos, até 2023 e com menos de 10 anos, até ser extinto o limite máximo permitido, que no caso português é de oito ou nove anos”.
Do outro lado da ‘batalha’ surge a EY: “O período de tempo durante o qual o atual auditor se manteve em funções será contabilizado, no final do mandato em curso, para efeito de verificação do cumprimento do período máximo de 10 anos permitido pela legislação”.
Algumas das maiores empresas nacionais, como a Jerónimo Martins, a EDP e o Grupo Amorim, também pediram a opinião de especialistas e vão agora decidir a melhor estratégia para reagir às mudanças impostas pela CMVM.
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