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Loures: Processo de reversão da privatização da EGF é para manter
O presidente da Câmara Municipal de Loures, Bernardino Soares (CDU), assegurou hoje que o município vai continuar a defender politicamente e judicialmente a reversão da privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF), considerando existirem "ilegalidades" no processo.
© Global Imagens
Economia Bernardino Soares
O autarca de Loures reagiu, assim, a declarações do ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, que hoje, em entrevista ao jornal Público, afirma que a privatização da EGF é um assunto "praticamente encerrado" e que a tutela não encontrou "nenhuma ilegalidade no processo".
"Nós continuamos a entender que existem ilegalidades no processo e, por isso, mantemos as ações que temos em tribunal contra a decisão do anterior Governo (PSD/CDS-PP) e da Autoridade da Concorrência", afirmou à agência Lusa Bernardino Soares.
O autarca comunista referiu que esteve reunido há uma semana com João Matos Fernandes e lhe transmitiu que o município de Loures "tem muita expetativa" de que a privatização da EGF venha a ser revertida.
"Vamos continuar a defender a reversão, quer politicamente, quer judicialmente, porque entendemos que esta não é a melhor forma de servir o interesse público", afirmou o autarca.
Por seu turno, a Comissão de Trabalhadores da empresa de resíduos Valorsul, uma das empresas pertencentes ao sistema multimunicipal da EGF, disse à Lusa que já solicitou uma reunião à tutela para perceber quais os motivos pelos quais não se decide reverter o processo de privatização.
"É uma situação que, evidentemente, nos preocupa. Já solicitámos uma reunião com o senhor ministro e vamos tentar perceber porquê. Tínhamos uma grande expetativa, porque era uma situação que constava no programa de Governo", observou Mário Matos, da Comissão de Trabalhadores.
A EGF é responsável pela recolha, transporte, tratamento e valorização de resíduos urbanos, através de 11 sistemas multimunicipais (empresas) de norte a sul do país, em cujo capital entram também os municípios, com 49%.
O processo de privatização da EGF desenvolveu-se através de um concurso público internacional, lançado no primeiro trimestre de 2014, pelo anterior Governo, tendo ficado concluído em julho de 2015, com a aquisição de 95% do capital (que pertencia à Águas de Portugal) por parte do consórcio SUMA, que integra a Mota-Engil.
O atual Governo, liderado pelo socialista António Costa, previa no seu programa para a legislatura a reversão deste processo, "desde que tal não implique o pagamento de indemnizações ao concorrente escolhido pelo anterior Governo".
Contactada pela agência Lusa a propósito das declarações do ministro do Ambiente ao Público, a Águas de Portugal comunicou que não comenta decisões da tutela.
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