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Feira Popular: Bragaparques com "prejuízo incalculável"
A Bragaparques tem tido “um prejuízo incalculável” devido à indefinição sobre a propriedade dos terrenos da antiga Feira Popular de Lisboa, encerrada há dez anos, aguardando-se ainda uma decisão judicial, disse à agência Lusa a advogada da empresa.
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Economia Terrenos
A hasta pública foi mais tarde anulada em tribunal, mas a empresa ainda não recebeu o dinheiro, por parte da Câmara de Lisboa, anterior proprietária do terreno.
Em declarações à Lusa, a advogada Rita Matias afirmou que a empresa tem tido “um prejuízo enorme, incalculável”, estando “há dez anos a pagar juros” de um empréstimo de dezenas de milhões de euros, “numa altura em que é extremamente difícil negociar condições aceitáveis com os bancos, porque entretanto os juros subiram imenso”.
“É uma situação verdadeiramente dramática, porque a empresa tem ali um investimento muito grande e não consegue desenvolver nenhum negócio”, acrescentou.
O projecto da empresa para aqueles terrenos contemplava a construção de 600 a 700 habitações, 16 mil metros quadrados de áreas comerciais e 40 mil metros quadrados seriam destinados a serviços.
A permuta foi também alvo de contestação política e a nível judicial e, no ano passado, o Tribunal Central Administrativo declarou a nulidade do negócio. Câmara de Lisboa e Bragaparques recorreram da decisão, estando ainda a aguardar-se uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo sobre a admissão ou não dos recursos, segundo Rita Matias.
“A P. Mayer defendeu sempre a legalidade dos negócios, quer da permuta quer da hasta pública, mas foi obrigada a desistir do recurso em relação à hasta pública porque já não conseguia suportar os encargos financeiros” associados ao processo judicial, explicou a advogada. Assim, a empresa “desistiu daquele negócio, pura e simplesmente”.
Rita Matias lança críticas à Câmara de Lisboa, que acusa de vir “a adiar a execução da sentença” e de fazer “tudo para não cumprir a decisão”, devolvendo à Bragaparques o valor pago pelo terreno.
A Lusa tentou obter um comentário da autarquia da capital, mas sem sucesso.
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