Jornalista do Consórcio de Investigação pede mais proteção para fontes
O jornalista belga Kristof Clerix, que investigou casos como o LuxLeaks ou os Papéis do Panamá, pede mais proteção para as fontes que divulgaram os documentos, considerando que são fundamentais para denunciar escândalos e para fortalecer a democracia.
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Economia Papéis do Panamá
"Todas estas investigações não tinham sido possíveis sem que houvesse pessoas que assumiram o risco de mudar de vida, de perder muitas vezes os benefícios que tinham, para expor estas realidades. É graças a essas fontes que sabemos agora das contas bancárias secretas na Suíça, dos acordos fiscais secretos no Luxemburgo e das 'offshore' no Panamá", comenta Kristof Clerix.
O jornalista da revista belga Knack falava à agência Lusa à margem de uma conferência sobre jornalismo de investigação, promovida pela associação de luta contra a corrupção Transparency International (Transparência Internacional), que decorreu em Bruxelas.
"Se queremos que estas investigações continuem a ser feitas, se queremos que a transparência continue, temos de proteger estas fontes, aqueles que estão a divulgar informação secreta pelo bem do interesse público", afirmou o jornalista belga, que faz parte do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ).
Nesse sentido, o jornalista considera ser "muito importante" o pacote legislativo para a proteção das fontes que está a ser preparado a nível europeu -- e que acredita que o Parlamento Europeu aprove durante o segundo semestre de 2016.
"A União Europeia já criou legislação para defender o sigilo empresarial, o que é bom, mas deve haver um equilíbrio entre proteger os segredos das empresas e, ao mesmo tempo, a divulgação de um segredo que é do interesse público e que, por isso, deve ser tornado público", afirma.
Os dois antigos empregados da empresa de auditoria PricewaterhouseCoopers Antoine Deltour e Raphael Halet, na origem do escândalo fiscal LuxLeaks, foram condenados no fim de junho a penas de prisão suspensas, de 12 e nove meses, respetivamente.
"Com isto, o Luxemburgo deu um sinal errado ao resto do mundo", considera Kristof Clerix, mostrando-se otimista de que o recurso possa vir a trazer um veredicto diferente.
Questionado sobre se a condenação das fontes -- e não das pessoas envolvidas no escândalo fiscal -- pode afastar a opinião pública do problema, o jornalista belga admitiu que sim: "É uma conclusão triste, mas sim".
Ainda assim, Kristof Clerix considera que o maior impacto da condenação é o afastamento de eventuais novas fontes. "Se um novo denunciador está a considerar divulgar essa informação a um jornalista e se se focar apenas no que aconteceu no presente não vê um futuro muito brilhante à sua frente", lamenta.
Por isso, o jornalista defende que "a proteção deve ir mais à frente do que apenas garantir que as fontes não acabam na prisão. Também deve providenciar os meios necessários para que essas pessoas sigam com a sua vida, com o seu trabalho, a sua casa e às vezes e a sua família".
"Vamos esperar que a democracia europeia se aperceba da importância destas fugas de informação -- que são do interesse público. Porque estamos a falar de centenas de milhões de euros que não entram nos cofres públicos mas entraram numa conta bancária secreta", disse Kristof.
O escândalo LuxLeaks envolveu a divulgação de cerca de 28.000 documentos sobre acordos tributários celebrados entre o Luxemburgo e 340 multinacionais entre 2002 e 2010.
Os acordos, que permitiam às empresas pagar menos de 1% de impostos, suscitou nomeadamente críticas ao presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, primeiro-ministro e ministro das Finanças do Luxemburgo na altura dos factos.
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