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OE2017 chegou ontem a Belém em versão eletrónica e hoje em papel
O Orçamento do Estado para 2017 chegou ao Palácio de Belém em versão eletrónica na terça-feira e hoje em papel, disse à Lusa fonte da Presidência da República.
© Presidência da República
Economia Presidência
O parlamento aprovou o Orçamento do Estado 2017 em votação final global no dia 29 de novembro, com votos favoráveis de PS, BE, PCP, PEV e PAN, e votos contra de PSD e CDS-PP.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai fazer hoje uma declaração ao país sobre o Orçamento do Estado para 2017, às 18:00, no Palácio de Belém - conforme fez com o Orçamento para 2016, em março.
De acordo com a Constituição, o chefe de Estado dispõe de um prazo de 20 dias, contados a partir da receção de qualquer decreto da Assembleia da República, para promulgar o diploma ou exercer o seu direito de veto.
O Presidente da República pode ainda requerer a apreciação preventiva da constitucionalidade do diploma, no prazo de oito dias a contar da data da sua receção.
No anterior exercício orçamental, passaram quatro dias entre a receção do diploma, que aconteceu em 24 de março, e a sua promulgação, no dia 28 de março, data em que Marcelo Rebelo de Sousa falou ao país, às 17:00, sobre a sua decisão.
Nessa comunicação, o Presidente da República afirmou ter promulgado o Orçamento para 2016 sem dúvidas de constitucionalidade, e classificou-o como "uma solução de compromisso" entre o Governo e as instituições europeias.
O Orçamento do Estado para 2017 estabelece, entre outras medidas, o fim da sobretaxa de IRS para o segundo escalão de rendimentos, um aumento de pensões e novos impostos sobre os refrigerantes e sobre o património imobiliário de elevado valor.
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