"Ficamos satisfeitos com a decisão da primeira fase. Agora é importante a [aprovação da] segunda fase para a estabilidade da companhia", afirmou hoje à Lusa Humberto Pedrosa, acionista que lidera o consórcio Atlantic Gateway.

Em declarações à Lusa, o empresário disse acreditar que "rapidamente" o supervisor da aviação será notificado acerca da segunda fase do negócio, em que o Estado recupera 50% do capital, que está dependente do fecho da renegociação da dívida com a banca.

Em comunicado, a ANAC anunciou que o Conselho de Administração deliberou que a estrutura de controlo da TAP e da Portugália, decorrente da compra pela Atlantic Gateway SGPS de 61% do capital da TAP, está em conformidade com o disposto no regulamento europeu, que impõe que as empresas detentoras de licenças de transporte aéreo comunitário pertençam e sejam, efetivamente, controladas por Estados-membros e/ou nacionais de Estados-membros.

Isto é, o supervisor da aviação considerou que era o empresário português Humberto Pedrosa quem tinha a maioria do capital e o controlo efetivo do consórcio privado que também integra o empresário David Neeleman.

De acordo com a ANAC, "os elementos trazidos ao processo [...] afastaram os indícios de desconformidade da estrutura de controlo societário e financiamento constantes da notificação de 2015", que levou à adoção de medidas cautelares, que agora ficam suspensas.

Humberto Pedrosa considerou que o fim da imposição de medidas cautelares dá maior liberdade à gestão da companhia, que até agora "tinha que comunicar à ANAC as decisões mais relevantes".

As deliberações tomadas hoje referem-se aos processos de notificação relativos à aquisição de uma participação maioritária no capital social do grupo TAP, pelo Governo de Passos Coelho, em 26 de novembro de 2015, cuja instrução, segundo a ANAC, "apenas foi concluída com o suprimento de todos os elementos necessários e requeridos pela ANAC, em outubro de 2016".

Ainda antes, em fevereiro, a estrutura acionista da TAP sofreu mais uma mudança, cumprindo-se uma promessa eleitoral do Governo socialista que reforçou a posição do Estado de 39% para 50%, mas o processo relativo a este reequilíbrio de forças no capital da TAP ainda não deu entrada na ANAC, o que só acontecerá depois da renegociação da dívida com a banca.

Em comunicado, o organismo liderado por Luís Ribeiro realça hoje que "não são apreciados os eventuais impactos decorrentes de uma nova estrutura de controlo e financiamento negociada entre o Estado Português e a Atlantic Gateway, constante de memorando de entendimento celebrado em 06 de fevereiro de 2016 e do Acordo de Compra e Venda de Ações celebrado a 19 de maio de 2016", já que a regulamentação europeia prevê que a análise da ANAC seja efetuada após a realização da operação e a mesma ainda não foi objeto de notificação.

Em declarações à Lusa, Humberto Pedrosa mostrou-se confiante de que a avaliação da nova reconfiguração acionista será mais célere, uma vez que "o Estado a reforçar [a posição] vai dar mais conforto à ANAC".

"A preocupação estava no controlo acionista da companhia e do consórcio, o que agora está ultrapassado", declarou.

O consórcio privado fica com 45% do capital do grupo que tem como principal ativo a transportadora aérea, mas pode chegar aos 50%, em função da adesão dos trabalhadores da TAP à operação de venda de 5% que lhes está destinada.