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António Costa anuncia redução em 100 euros a partir de março
O primeiro-ministro, António Costa, anunciou hoje uma redução de 100 euros no Pagamento Especial por Conta (PEC) para todas as empresas sujeitas ao seu pagamento já a partir de março e até 01 de janeiro de 2019.
© Lusa
Economia Conselho de Ministros
"O que vai ser real para as empresas é que já em março, quando tiverem de proceder ao primeiro pagamento do ano do PEC, verão os seus encargos diminuídos fruto da aprovação na Assembleia da República da proposta de lei que o Conselho de Ministros hoje aprovou, depois de ter ouvido os parceiros sociais e depois de ter assegurado a sua aprovação na Assembleia da República", disse o chefe do Governo.
António Costa, que falava na conferência de imprensa após a reunião semanal do Conselho de Ministros, explicitou que "até 01 de janeiro de 2019 haverá uma redução do PEC para todas as empresas sujeitas ao seu pagamento, quer em 2017 quer em 2018, e essa redução terá uma componente comum de 100 euros de abatimento à coleta e de mais 12,5% do remanescente da coleta paga por cada empresa".
A proposta de lei hoje aprovada pelo Conselho de Ministros "prevê que no dia 01 de janeiro de 2019 entre em vigor um novo regime simplificado, alargado a outras empresas, permitindo-lhes diminuir carga burocrática e ter uma fiscalização mais reduzida", referiu o primeiro-ministro.
O chefe do Governo revelou que esta medida terá um impacto financeiro sobre as empresas "equivalente ao que teria a medida que o Governo tinha anteriormente negociado de redução da TSU [Taxa Social única]", isto é, de 40 milhões de euros.
Esta solução hoje aprovada pelo executivo vai abranger cerca de 122 mil empresas, disse António Costa, acrescentando que será "um universo mais alargado do que as empresas que no ano transato foram abrangidas pela redução da TSU".
Uma vez que a redução do PEC não abrange Instituições Públicas de Solidariedade Social (IPSS) nem outras entidades sem fins lucrativos, uma vez que estas estão isentas do pagamento de IRC, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, "negociará com essas entidades medidas de apoio para que sejam devidamente compensadas este ano", concluiu António Costa.
Na quarta-feira, o PSD, o Bloco de Esquerda, o PCP e o PEV revogaram no parlamento o decreto do Governo que previa uma descida temporária da TSU dos empregadores em 1,25 pontos percentuais como compensação pelo aumento do salário mínimo nacional para os 557 euros em 2017.
Na sequência do chumbo, o primeiro-ministro, António Costa, reuniu-se de imediato com as confederações patronais, com a UGT e com a CGTP - que não subscreveu o acordo de 22 de dezembro -, tendo esta estrutura sindical mantido um encontro à parte.
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