POUPANÇA NO MINUTO
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Eurodeputado do PCP lamenta falta de explicações sobre fugas de capital
O eurodeputado Miguel Viegas, da Esquerda Unitária Europeia, que integra a Comissão de Inquérito dos 'Papéis do Panamá', criticou hoje a incapacidade de aplicar a legislação relativa às 'offshore' e lamentou a falta de explicações sobre fugas de capital.
© Reuters
Economia Offshore
"Há aqui contradições. Existem regulamentos, mas no terreno há falhas", disse à Lusa Miguel Viegas, no final de uma série de encontros que a Comissão PANA, do Parlamento Europeu, que decorreu em Lisboa.
O responsável destacou que "a fuga de capitais para paraísos fiscais continua sem explicações cabais".
Segundo o político, "é preciso por fim a este 'regabofe'" e "melhorar a ação inspetiva" da Autoridade Tributária (AT), que não pode estar limitada à informação que lhe chega das instituições financeiras.
"O sistema tem por base a comunicação voluntária dos bancos, mas a AT tem que ter poderes para verificar e confirmar que as instituições financeiras estão a cumprir", considerou, lançando que "os 10 mil milhões de euros de que se fala podem ser só a ponta do icebergue".
Os eurodeputados da comissão de inquérito PANA, que está a investigar alegadas contravenções ou má administração na aplicação das regras europeias relacionadas com o branqueamento de capitais, reuniram-se hoje com o ministro das Finanças, Mário Centeno, e também com os ex-titulares do cargo Maria Luís Albuquerque e Fernando Teixeira dos Santos, entre outros responsáveis.
A comissão está em Lisboa até sexta-feira e a lista dos encontros inclui deputados, jornalistas, elementos do Banco de Portugal e a Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal.
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