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Bruxelas só se pronuncia sobre défice após receber projeto do OE2018
A Comissão Europeia escusou-se a comentar os dados sobre o défice português no primeiro semestre, reservando uma posição para quando tiver em sua posse o projeto de Orçamento do Estado para 2018, que Portugal deverá apresentar em Bruxelas em outubro.
© Reuters
Economia OE2017
"A Comissão analisará os esboços de planos orçamentais para 2018 dos Estados-membros da zona euro, incluindo em Portugal, quando forem submetidos em outubro, como parte do processo normal do semestre europeu" de coordenação de políticas económicas e orçamentais, disse hoje à Lusa um porta-voz do executivo comunitário.
O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou hoje que o défice orçamental foi de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro semestre deste ano, um valor que é inferior aos 3,1% registados no período homólogo e que não conta com efeito da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) - cujo impacto contabilístico ainda está a ser discutido entre o INE e a autoridade estatística europeia, o Eurostat.
Comentando os dados do INE, o ministro das Finanças, Mário Centeno, disse não estar preocupado com uma eventual contabilização da recapitalização da CGD no défice, considerando que, mesmo que isso aconteça, "não terá impacto na avaliação" da Comissão Europeia a Portugal.
"Não é uma questão que levante grandes preocupações ao Governo", respondeu o ministro das Finanças, em declarações à agência Lusa, quando questionado sobre se a eventual contabilização da recapitalização no défice, e o impacto que pode ter na avaliação de Bruxelas a Portugal, o preocupava.
"Nós temos uma execução orçamental que está totalmente alinhada com o Orçamento do Estado para 2017 [OE2017], apresentado na Assembleia da República, e com os compromissos internacionais do país. O Governo está e vai cumprir esses objetivos, o que faz com que qualquer impacto eventual, mesmo contrário a anteriores decisões da Comissão, que possa vir a ser registado no défice, seja de natureza temporária", afirmou.
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