Proposta de tarifas para 2018 incorpora CMEC calculados pelo regulador
A proposta tarifária da eletricidade para 2018 incorpora o valor do ajustamento final dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), calculado pelo regulador, inferior ao efetuado pela REN e pela EDP.
© Reuters
Economia Luz
No comunicado com as medidas que justificam a redução em 0,2% das tarifas da luz para o próximo ano, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) adianta que a proposta incorpora, "a título previsional" o montante dos CMEC, relativo ao segundo semestre de 2017 e ao ano de 2018, que tem como base o cálculo feito pela ERSE, de acordo com o disposto no artigo 170.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, que aprovou o Orçamento de Estado para 2017 (OE2017).
Como solicitado na lei do OE2017, o regulador fez as contas sobre o apoio à produção de 16 centrais hídricas da EDP - o contrato da Central Termoelétrica de Sines termina no fim deste ano - e chegou a um montante de 15,4 milhões de euros por ano a pagar ao produtor (EDP) durante os próximos dez anos, a que acresce uma parcela fixa anual de 67,5 milhões de euros, em que o Governo tem a palavra final.
Mas o grupo de trabalho técnico EDP/REN apurou um valor de ajustamento final de 256 milhões de euros, para o mesmo período, de 01 de julho de 2017 até 31 de dezembro de 2027, isto é, de 25,6 milhões de euros por ano, acrescido da parcela fixa.
A EDP rejeitou a estimativa do regulador para os CMEC, considerando que as variações propostas violam grosseiramente a lei, e prometeu tomar medidas.
Em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), no dia em que a ERSE divulgou a proposta que fará ao Governo, a EDP disse que "não vislumbra as razões para a discrepância dos valores apresentados e irá analisar o relatório produzido pela ERSE logo que o mesmo lhe seja disponibilizado. Em função dessa análise, tomará as decisões e medidas que vier a considerar adequadas", adianta a elétrica liderada por António Mexia.
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