O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, vários diplomas de diferentes áreas, nomeadamente um conjunto de medidas para promoção de emprego. Eis uma síntese das diferentes medidas anunciadas.

Apoio a transporte ferroviário de mercadorias

Foi aprovado um apoio no valor de nove milhões de euros por ano ao transporte ferroviário de mercadorias, para permitir baixar os custos face a alternativas mais poluentes.

"Entendemos que para tornar o transporte ferroviário de mercadorias mais competitivo, [entendemos que] era necessário dar um apoio de nove milhões de euros ano, permitindo baixar o custos do transporte ferroviário de mercadorias, face a alternativas mais poluentes", anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros de hoje.

 300 milhões para os agricultores até 2030

Também os agricultores vão receber um apoio global de 300 milhões de euros até 2030, ou seja, de 60 milhões de euros por ano, para "dar previsibilidade e estabilidade". 

Neste ponto, o ministro da Presidência criticou o anterior Governo, lamentando que, "mesmo após as promessas", o executivo de António Costa só tenha aprovado os apoios para o corrente ano.

Flexibilizadas regras sobre número de imigrantes nas embarcações de pesca

O Conselho de Ministros aprovou ainda a possibilidade de flexibilização das regras sobre o número de imigrantes na tripulação das embarcações de pesca. 

O Governo avançou com esta decisão após o setor ter reportado "dificuldades na composição das equipas".

Aprovados 153 milhões para financiar ensino artístico especializado

Também houve 'luz verde' a 153 milhões de euros para financiar os alunos do ensino artístico especializado até 2030 no âmbito dos contratos de patrocínio com escolas privadas, um apoio que chega a cerca de 7.500 alunos.

O ministro da Presidência sublinhou que os apoios representam a aposta do executivo em "mais educação em parceria com as instituições que oferecem ensino artístico".

Os 153 milhões de euros aprovados vão permitir assegurar o financiamento de cerca de 7.500 alunos que frequentem os cursos de dança, música, teatro ou artes visuais e audiovisuais nas escolas com contrato de associação, segundo António Leitão Amaro.

Poder de fixar tarifas da água vai voltar para reguladora em 2026

O Governo anunciou ainda que o poder de fixar as tarifas da água vai voltar para a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) a partir do ciclo de 2026. 

Este ano, ainda foi o executivo responsável pela fixação de tarifas, tendo sido decidido "manter os preços de 2023 com um ajuste à inflação prevista".  António Leitão Amaro anunciou então a aprovação das tarifas para 2024, apontando: "houve uma decisão passada de tornar esse poder de fixação das tarifas político, temos de exercer".

Aprovado diploma para extinguir Administrações Regionais de Saúde

Como era esperado, foi aprovado o diploma que extingue as Administrações Regionais de Saúde (ARS), que segue agora para promulgação pelo Presidente da República.

António Leitão Amaro anunciou a aprovação do diploma que vai "concretizar algo que estava prometido há muito e não feito, a extinção das ARS". "Estava num limbo, com incapacidade de resposta. Hoje [foi] aprovado o diploma, naturalmente encaminhado para o Presidente da República", disse o ministro.

Aprovados 65 milhões para centro de atendimento clínico do Porto

Foi também aprovado um financiamento de 65 milhões de euros para o centro de atendimento clínico do Porto, que vai funcionar no Hospital da Prelada numa parceria com a Misericórdia do Porto.

"Hoje aprovámos um financiamento de 65 milhões de euros para um centro de atendimento clínico no Porto. É um centro de atendimento para acolher as pulseiras verdes e azuis que pode assim descongestionar as urgências. Como? Através de um acordo e de uma parceria que existia com a Misericórdia do Porto no hospital da Prelada", disse o ministro da Presidência. 

O Centro de Atendimento Clínico (CAC) do Hospital da Prelada que visa libertar as urgências hospitalares dos casos não urgentes, abrirá na última semana de agosto. 

Governo aprova medidas de promoção de emprego no valor de 300 milhões

Além dos anteriores diplomas, o Governo aprovou um conjunto de medidas para promoção de emprego, no valor de 300 milhões de euros, direcionadas para jovens qualificados, com objetivo de reter talento no país, e imigrantes.

"Nós orçamos o custo total deste conjunto de medidas novas em cerca de 300 milhões de euros, sendo que esses 300 milhões correspondem já a fundos do próprio Instituo do Emprego e Formação Profissional [IEFP], que tem origem em fundos europeus", anunciou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, na mesma conferência de imprensa. 

Segundo a governante, a medida + Emprego, de apoio aos desempregados, tem dotação de 135 milhões de euros, e a medida de apoios aos jovens mais qualificados, Talento +, tem um valor de cerca de 100 milhões e desdobra-se em duas medidas, uma de apoio aos estágios e outra de apoio à contratação até um período de 24 meses.

No caso das medidas Talento + e + Emprego, que já existiam, o Governo decidiu fazer algumas modificações, considerando que não se revelaram "eficazes na sua aplicação prática".

Assim, no apoio aos estágios profissionais, o Governo optou por dirigi-la aos jovens que têm pelo menos o nível quatro e cinco do quadro nacional de qualificações, "o que significa que é mais estreita no âmbito da aplicação", mas também, espera o Governo, "mais eficaz".

Este apoio passa também a abranger apenas desempregados com maior dificuldade de empregabilidade, menores de 35, e pessoas com deficiência, com uma meta de 6.500 estágios.

Já a medida + Talento, destina-se "aos jovens mais talentosos, que costumam fugir do país" à procura de melhores condições de vida e trabalho, disse a ministra, em sentido figurado.

Trata-se então de um programa com uma meta de 15.000 estágios profissionais para os jovens de mais elevadas qualificações e com "uma valorização muito significativa do valor do apoio do Estado", explicou a governante.

Já na medida + Emprego, que prevê um apoio financeiro à contratação sem termo de desempregados inscritos no IEFP há pelo menos três meses consecutivos, ou que pertençam a grupos com dificuldades de integração no mercado de trabalho, o Governo decidiu "recalibrar" a meta para 20.000 contratos.

Rede de adidos do Trabalho será expandida

Foi anunciado que será expandida a rede de adidos do Trabalho, que serão colocados em embaixadas, para apoiar estrangeiros que queiram trabalhar em Portugal e empresas que queiram recrutar no exterior.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disse que a medida tem como objetivo "promover a contratação e colocar em contacto empresas que queiram recrutar trabalhadores estrangeiros, bem como direcionar trabalhadores estrangeiros "que queiram trabalhar em Portugal.

"Mas fazê-lo de uma forma regulada, porque foi objetivo deste Governo tentar acabar com o fenómeno de imigração desregulada, que significa depois ficarem aqui as pessoas quando terminam os seus vínculos de trabalho, sem condições de vida ou de subsistência", apontou a ministra.

Maria do Rosário Palma Ramalho disse hoje que a ideia é expandir esta rede e colocá-los em embaixadas de países terceiros, "tradicionalmente de expressão oficial portuguesa", mas não também noutros, "à medida que se identifique que há necessidade".

Criada rede coordenada pelo IEFP para apoiar integração de imigrantes

Será também criada uma rede de parceiros, coordenada pelo IEFP, para reforçar a integração de imigrantes que não encontram trabalho ou perderam o vínculo laboral.

Segundo a ministra, esta medida envolve o acompanhamento individual através de um tutor e também cursos de formação profissional de língua portuguesa "e outro apoio de que necessitem".

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