A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, confirmou que o Governo propôs um aumento do salário mínimo de 870 euros, "o que é significativamente superior ao que está previsto no acordo em vigor, que seria de 855 euros", e mostrou-se "otimista" em alcançar um novo acordo.

Em declarações aos jornalistas, após a reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, em que foi apresentada uma "minuta da proposta de acordo tripartido", a ministra garantiu que "o ambiente" nas reuniões com os parceiros sociais "é construtivo desde a primeira reunião, a 7 de maio".

"Espero que continue a ser", acrescentou, mostrando-se "otimista" e com "esperanças na realização de um acordo".

Há, no entanto, "uma série de medidas que concorrem para esse objetivo", pelo que é necessário "ver o quadro na sua globalidade", disse.

"Trata-se de um acordo de valorização salarial que não incide apenas sobre o salário mínimo, mas também propõe medidas de valorização dos salários em geral", afirmou, realçando que também está "virado para o crescimento económico e para a competitividade".

A líder da tutela acrescentou, ainda, que "gostaria" que este acordo "fosse fechado antes" da entrega da proposta do Orçamento do Estado para 2025 [a 10 de outubro], "até para ser útil, porque há matérias que são objeto deste acordo que têm de ser inscritas na lei do Orçamento".

Recorde-se que, no início de setembro, falava-se num aumento do salário mínimo nacional para 860 euros em 2025. Seria este um aumento além do previsto no acordo de rendimentos celebrado pelo Governo de António Costa com as confederações patronais e com a UGT em 2022, que apontava que o salário mínimo a praticar em 2025 seria de 855 euros.

A agência Lusa avança, citando a proposta do Governo, que também se propôs aumentar o salário mínimo para 920 euros em 2026, para 970 euros em 2027 e para 1.020 euros em 2028.

A proposta de acordo tripartido contempla também a possibilidade de se avançar com uma isenção de IRS e de dos prémios de produtividade, "até ao montante igual ou inferior a 6% da remuneração base anual do trabalhador", tal como previsto no programa de Governo.

Mas, no documento consultado pela Lusa, o Governo impõe algumas condições nomeadamente, diz que apenas se aplica se o empregador "efetuar um aumento mínimo de 4,7% da remuneração base anual dos trabalhadores que aufiram um valor inferior ou igual à remuneração base média anual existente na empresa no final do ano anterior".

No plano fiscal, segundo o documento, a proposta prevê, por exemplo, uma "redução progressiva da taxa de IRC até 2028, passando em 2025 dos atuais 21% ara 19%.

Segundo o documento consultado pela Lusa, o Governo propõe ainda manter nos 4,7% em 2025 o referencial para o aumento global dos salários (discutidos em negociação coletiva) e em 4,6% em 2027, tal como previsto no acordo de rendimentos. Já para 2027 e para 2028, uma vez que a ideia é que o novo acordo contemple toda a legislatura (o atual só vai até 2026) é de 4,5% em cada um desses anos.

Esta reunião de Concertação Social foi presidida pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e tinha como ordem de trabalhos, além da "valorização salarial", o "crescimento económico" e outros assuntos.

[Notícia atualizada às 19h59]

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